De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 16- O veread...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4325377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 16- O vereador poderá licenciar-se quando:
I- Por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;
II- Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município;
III- Para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 50 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está correto o que se afirma em:  
Alternativas