De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.6- A Prefeitu...

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Q4325376
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Escriturário |
Q4325376 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.6- A Prefeitura fomentará, dentre os cidadãos domiciliados no Município, a Instituição de Cooperativas de:
I- Agricultores e criadores;
II- Construção de moradias e obras públicas;
III- Abastecimento rural e urbano;
IV- Crédito e de assistência ao consumidor.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A base identifica a questão como de Coroados/SP, mas não recupera o art. 6º dessa Lei Orgânica, de modo que não é possível confirmar por literalidade que abranja I a IV. O art. 6º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, citado no material, dispõe: “Art. 6º Os poderes Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos, vedada a delegação, de poderes entre si.” Esse texto não fundamenta o rol; assim, D permanece apenas conforme o gabarito oficial, sem validação normativa independente.

Tema central: Fomento municipal a cooperativas
Análise das alternativas
A
Errada
Na leitura pressuposta pelo gabarito, a restrição a I e II exclui indevidamente as cooperativas de abastecimento rural e urbano e as de crédito e assistência ao consumidor, indicadas em III e IV. A inclusão dessas modalidades no dispositivo, porém, não foi confirmada. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
B
Errada
Na leitura pressuposta pelo gabarito, a restrição a II e III exclui indevidamente as cooperativas de agricultores e criadores e as de crédito e assistência ao consumidor, indicadas em I e IV. A inclusão dessas modalidades no dispositivo, porém, não foi confirmada. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
C
Errada
Na leitura pressuposta pelo gabarito, a restrição a III e IV exclui indevidamente as cooperativas de agricultores e criadores e as de construção de moradias e obras públicas, indicadas em I e II. A inclusão dessas modalidades no dispositivo, porém, não foi confirmada. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
D
Certa
A alternativa D corresponde à leitura de que I a IV estão corretas e é mantida conforme o gabarito oficial. A correspondência das assertivas com o dispositivo aplicável, porém, não pôde ser confirmada.
Pegadinha da questão
A palavra “Apenas” nas alternativas A, B e C não se limita a reconhecer dois itens como corretos: também exclui os demais. Há ainda uma divergência na identificação da legislação: a origem indicada na base é Coroados/SP, não o Município de São Paulo.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o município cuja Lei Orgânica é cobrada: município situado no Estado de São Paulo não se confunde com o Município de São Paulo.
  • Confronte cada modalidade de cooperativa com o texto do dispositivo aplicável antes de aceitar alternativas que contenham “apenas”.
  • Não trate as assertivas ou o gabarito oficial como transcrição da lei; sem a redação normativa, a confirmação por literalidade permanece pendente.

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