De acordo à LEI Nº 9.924, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Fiscal de Obras |
Q4412727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo à LEI Nº 9.924, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, considere as asserções a seguir:
I. O funcionamento de estabelecimentos de diversões eletrônicas, canis, templo religioso e bares está restrita a um raio mínimo de 300,00m (trezentos metros) dos estabelecimentos de educação do ensino.
II. As vias carroçáveis com declividade superior a 8 % (quinze por cento) deverão receber pavimentação impermeável e armada.
III. Universidades são consideradas Atividades Geradoras de Interferência no Tráfego, portanto serão exigidas para aquelas que tiverem mais de 100 vagas privativas um mínimo de 10% para Pessoas com Deficiência.
IV. Para a realização de atividades temporárias, como eventos culturais ou feiras de exposição, instalados internamente, já regulamentados, a PMSA exige o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo técnico atestando a instalação de equipamentos de proteção contra incêndio.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta: 
Alternativas