Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Questões Discursivas

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Q1163751 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 4.392/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Nos termos da norma, é correto afirmar que:
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Q1163750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma remuneração de mil e oitocentos reais, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, uma eventual nova vantagem pecuniária incidirá sobre o valor de:
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Q1163748 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe expressamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são fatores avaliados durante o estágio probatório, EXCETO:
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Q1163618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral. Considerando o tema, assinale a afirmativa correta.
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Q1163617 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas a seguir.


I. “A _______________ será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.”

II. “A _______________ é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.”

III. “A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe ________________, que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.”


De acordo com o teor da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

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Q1163616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Joana, servidora pública efetiva do município de Suzano, foi denunciada por supostamente ter cometido um ato infracional grave. Foi aberto processo administrativo, cuja conclusão se deu pela sua exoneração. Joana conseguiu em decisão judicial, já transitada em julgado, a nulidade do ato administrativo de exoneração, determinando que o município promova a sua ocupação no cargo anteriormente empossado, com ressarcimento de todas as suas vantagens. Assim, Joana deve ser:
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Q1163615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei nº 4.392/10, somente poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente, preencha os requisitos estabelecidos pela Lei. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1163614 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.


I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.

II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.

III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.

IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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Q1159726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em harmonia com o disposto no Decreto Municipal nº 1.983/2004, que regulamenta a Guarda Civil Municipal de Cerquilho.
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Q1159725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 2/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), a responsabilidade que decorre de conduta dolosa ou culposa do servidor público, devidamente apurada, que importa em prejuízo para a Fazenda Municipal ou terceiros, é denominada de responsabilidade
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Q1152131 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola pública do Município de Francisco Morato, um Professor Auxiliar do Desenvolvimento Infantil ausentou-se uma única vez do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Conforme a Lei no 1.527/1994, artigos 196 e 207, como forma de penalidade, esse professor deve ser
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Q1152130 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Francisco Morato, conforme a Lei n° 2.233/2006, art. 106, os Professores Auxiliares do Desenvolvimento Infantil, além de outras previstas na legislação municipal, têm a atribuição de
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Q1152032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria ocupa o cargo de professora municipal de Educação Infantil, com início de exercício na data de 01.02.2018. Conforme termos da Lei Complementar n° 276/201, no que diz respeito ao instituto da progressão, Maria
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Q1152031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato estabelece que as funções-atividades de magistério das classes de suporte pedagógico, terão sua jornada de trabalho fixada em 40 (quarenta) horas semanais, sendo possível a acumulação remunerada, nos termos da Constituição Federal, desde que
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Q1152030 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O conjunto de cargos de magistério e/ou de funções-atividades de magistério, da mesma natureza e de igual denominação, conforme a Lei Complementar n° 144/2005, entende-se por
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Q1152029 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antonio, durante o exercício de seu cargo, cometeu um ato culposo, que resultou em prejuízo a terceiros. No caso, e conforme a Lei Municipal n° 1.527/94, Antonio
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Q1152028 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os vários deveres atribuídos aos funcionários e disciplinados na Lei Municipal n° 1.527/94, é correto afirmar que é um dever
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Q1152027 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Vera, funcionária pública, ocupante de cargo efetivo de oficial administrativo, no período de estágio probatório, assumiu um outro cargo no Poder Executivo Municipal, no qual foi considerada inabilitada, portanto deverá retornar ao cargo anteriormente ocupado.


De acordo com a Lei Municipal n° 1.527/94 este retorno denomina-se de

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Q1152026 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal nº 1.527/94, assinale a alternativa correta.
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Q1152025 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n° 2.233/2006 estabelece, entre outros, como um dos objetivos das Unidades Escolares do Ensino Fundamental,
Alternativas
Respostas
2701: A
2702: A
2703: A
2704: C
2705: B
2706: D
2707: B
2708: A
2709: B
2710: E
2711: D
2712: E
2713: E
2714: C
2715: B
2716: A
2717: C
2718: D
2719: B
2720: C