Considerando o que dispõe expressamente o Estatuto dos Serv...

Gab. A.

Seção X - DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Art. 31. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto obrigatório de avaliação de desempenho, observados os seguintes fatores:

I - interesse;

II - respeito às normas e regulamentos;

III - responsabilidade;

IV - adaptação;

V - cooperação e solidariedade com os colegas;

VI - respeito;

VII - qualidade e atenção;

VIII - produtividade;

IX - economia;

X - flexibilidade;

XI - iniciativa;

XII - pontualidade;

XIII - assiduidade;

XIV - disciplina.