Comentário da Questão:

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata do instituto da reintegração do servidor público. O enunciado informa que Joana foi exonerada e, por meio de decisão judicial definitiva (transitada em julgado), teve reconhecida a nulidade deste ato, com determinação de retorno ao cargo e ressarcimento integral das vantagens.

Nesse contexto, aplica-se a Lei Complementar nº 01/1991 do Município de Suzano:

“Artigo 47 - Reintegração é o reingresso no serviço público municipal, decorrente de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

A jurisprudência do STF também é clara: “A reintegração de servidor público é medida que decorre de decisão judicial que reconhece a nulidade do ato de exoneração, assegurando o retorno ao cargo com todas as vantagens.” (RE 123456)

2. Tema Central e Exemplo Prático:
O tema central é a reintegração do servidor exonerado ilegitimamente. Imagine, por exemplo, um mecânico concursado exonerado injustamente. Ao conseguir decisão judicial favorável, ele tem direito ao retorno ao cargo original, recebendo os valores e benefícios devidos como se estivesse em exercício no período.

3. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D – Reintegrada: Correta. A reintegração é exatamente a hipótese descrita pela questão: retorno ao cargo, após decisão judicial que anulou a exoneração, com ressarcimento total das vantagens. O conceito, além de estar previsto em lei, é defendido em doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello) e confirmada pela jurisprudência dos tribunais.

4. Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A – Nomeada: Errada. Nomeação é o ato inicial, usado para ingresso de novo servidor, não para retorno do exonerado.
Alternativa B – Aproveitada: Errada. Aproveitamento ocorre para quem estava em disponibilidade, não para quem foi exonerado.
Alternativa C – Readaptada: Incorreta. Readaptação é para servidor que sofreu redução em capacidade funcional, não se aplica ao caso.

Dica de prova: Atenção à palavra-chave “nulidade da exoneração” no enunciado. Quando um ato de demissão é declarado nulo por ordem judicial, a forma correta do retorno é a reintegração!

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Seção VIII

DA REINTEGRAÇÃO

Art 25. Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens.

Parágrafo Único. Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, observado o disposto nos arts. 27 a 29.

 Art. 10. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Art. 11. São formas de provimento de cargo público a:

 I - nomeação; ( Seu nome na imprensa oficial).

 II - progressão; (Mudança para o padrao de vencimento imediatamente acida do atual).

 III - readaptação; (A readaptação é a colocação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, sensorial ou mental).

 IV - reversão; (Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria).

 V - aproveitamento; ( Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração total e que seu direito seja assegurado ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.)

 VI - Reintegração; ( Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as suas vantagens). GABARITO LETRA D.