Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão trata das definições fundamentais utilizadas no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do Município de Suzano, conforme disposto na Lei nº 4.392/2010. Saber distinguir corretamente cada termo é fundamental para o cargo de Engenheiro civil, pois envolve organização de carreiras e remuneração.

Base legal aplicada:
Segundo a Lei nº 4.392/2010, art. 2º, são adotadas as seguintes definições:
Faixa de vencimento: “a escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência”.

Exemplo prático:

O servidor que exerce o cargo de Engenheiro civil pode estar na referência 5. Dentro dela, existem vários níveis de vencimento: à medida que evolui, percorre os padrões dentro dessa faixa de vencimento. A valorização salarial se dá mediante progressão nessas faixas e referências.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A apresenta a definição exata de faixa de vencimento, de acordo com a legislação (“escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência”), demonstrando leitura atenta do texto legal.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B. Referência não é a elevação do padrão, mas sim “a designação numérica indicativa da posição do cargo…”, conforme a lei.
C. Progressão é o avanço do servidor dentro da faixa ou carreira, e não o tempo mínimo para promoção. O termo correto para ‘tempo mínimo’ é interstício.
D. Interstício corresponde ao tempo exigido para evolução, e não à posição na tabela.

Ponto de atenção – Estratégias de prova: Cuidado com a mudança sutil das palavras no enunciado! Termos como “elevação”, “tempo mínimo” e “posição” podem confundir. Leia lentamente as definições legais e relacione-as aos termos destacados na lei.

Doutrina auxílio: Celso Antônio Bandeira de Mello destaca a precisão conceitual desses termos para segurança jurídica e clareza na organização dos planos.

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Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

 VI - referência é a designação numérica indicativa da posição do cargo na hierarquia da tabela de vencimento;

VII -faixa de vencimento é a escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência;

 IX - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão funcional;

 X - progressão é a elevação do padrão de vencimento do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da referência, nos termos estabelecidos para o cargo a que pertence;

PORTANTO, letra "C"

VII - faixa de vencimento é a escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência;