Gabarito: A) V, V, F.

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda o tema posse de servidores públicos no âmbito do Município de Suzano, regida pela Lei Complementar nº 190/2010. Os artigos 9º, 10 e 11 desta lei detalham precisamente os requisitos e procedimentos para a posse.

Comentário das afirmativas:

1ª Afirmativa (Verdadeira): Posse é, conforme Art. 9º: “aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.” Portanto, a afirmativa está integralmente de acordo com a redação legal.

2ª Afirmativa (Verdadeira): Segundo o Art. 10: “A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.” O texto da afirmativa é fiel ao texto do artigo.

3ª Afirmativa (Falsa): De acordo com o Art. 11: “No ato da posse, o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores... e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo...” A exigência de declaração de bens é obrigatória, e não facultativa como diz o enunciado ("se entender necessário").

Exemplo prático:
Suponha que um Agente Cultural seja nomeado em 1º de março. Ele tem até 16 de março para tomar posse, podendo ainda requerer mais 15 dias se justificar. No ato da posse, deverá entregar ambas as declarações, sem exceção.

Pegadinha: A terceira afirmativa tenta confundir quando fala que a declaração de bens seria opcional, quando a lei a exige de forma obrigatória.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro ensina a obrigatoriedade das declarações no ato da posse, reforçando o requisito legal para efetiva investidura.

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RESPOSTA: "A"

Assertiva I: Verdadeira, vejamos:

Seção III

– Da Posse

Art. 14. Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.

Assertiva II: Verdadeira, vejamos:

§ 2º. A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.

Assertiva III: Falsa, vejamos (e nem poderia ser diferente, uma vez que a posse no cargo exige a declaração de bens do empossando):

§ 4º. No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A expressão "se entender necessário" está errada. Questão fácil.

se entender nao. obrigatoriamente apresentara .