Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 118

Q2482847

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482847 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:

A

exercício;

B

posse;

C

circulação;

D

desempenho;

E

exoneração.

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Q2478129

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica a lei que Dispõe Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores públicos Do Município De Luís Alves e dá outras providências:

A

LEI Nº 1062, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002.

B

LEI Nº 1082, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.

C

LEI Nº 1052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.

D

LEI Nº 1072, DE 26 DE JANEIRO DE 2002.

E

LEI Nº 1042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.

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Q2478128

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:

A

Os símbolos do Município são a Bandeira, o Brasão, o Hino e os estabelecidos em Lei.

B

Os símbolos do Município são a Bandeira e o Hino e os estabelecidos em Lei.

C

Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino e os estabelecidos em Lei.

D

Os símbolos do Município são a Bandeira e Brasão, os estabelecidos em Lei.

E

Os símbolos do Município é a Bandeira e os estabelecidos em Lei.

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Q2478127

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478127 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, na Seção III - Dos Deficientes, da Criança e do Idoso. A gratuidade do transporte coletivo urbanos, será:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos.

B

Aos maiores de setenta e cinco anos.

C

Aos maiores de cinquenta e cinco anos.

D

Aos maiores de oitenta e cinco anos.

E

Aos maiores de noventa e cinco anos.

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Q2478126

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:

A

I - Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

B

I - Cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

C

I - Vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

D

I - Dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

E

I - Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

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Q2478125

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:

A

I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal, Secretária de Obras, Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

B

I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

C

I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Obras e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

D

I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

E

I - ter sua localização e construção aprovada pela Câmara Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

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Q2471853

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público, assim, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence ao:

A

Secretário de Governo.

B

Prefeito Municipal.

C

Procurador Geral.

D

Secretário Municipal de Administração;

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Q2471851

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:

A

Efetivo e estável;

B

ACT e estável;

C

Comissionado;

D

Efetivo somente.

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Q2471850

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar 98/2009, trata da reformulação, atualização e gestão do plano de carreira dos servidores públicos da educação, e definem grupos de enquadramento de categorias funcionais. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos grupos:

A

Suporte pedagógico;

B

Apoio pedagógico;

C

Docentes;

D

Equipe pedagógica.

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Q2465716

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Música |

Q2465716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Complementar nº 98/2009, Plano de Carreira dos servidores da educação municipal, além do vencimento o titular de cargo de carreira fará jus a vantagens. Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma vantagem do servidor de carreira:

A

Progressão Vertical;

B

Triênio;

C

Progressão Horizontal;

D

FGTS.

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Q2465689

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC

A

Crime contra Administração Pública.

B

Probidade administrativa.

C

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

D

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

E

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

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Q2465685

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465685 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?

I. A valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional.
II. Proporcionar aos servidores conhecimento das oportunidades de acesso na carreira.
III. Motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento profissional.
IV. Desalinhar a estrutura de vencimento.

Marque a alternativa CORRETA:

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q2465683

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465683 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:

A

02 (dois) anos.

B

06 (seis) meses.

C

18 (dezoito) meses.

D

01 (um) ano.

E

03 (três) anos.

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Q2465680

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia do Sul. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, será estruturado com agrupamento dos cargos por funções assemelhadas segundo as perspectivas de ocupação, grau de complexidade e natureza, observando a escolaridade e qualificação profissional da função pública exigida pelo cargo.
(__) No processo de enquadramento do servidor será considerado, somente a escolaridade.
(__) Para os fins da Progressão por Desempenho, o servidor público submeter-se-á a cada triênio, a uma Avaliação de Desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Plano de Cargos e Carreiras de Lindóia do Sul - SC (leismunicipais.com.br)

Avalie as opções a seguir e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

E

V − F − V.

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Q2465674

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465674 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento:

I − Qualidade e produtividade no trabalho.
II − Iniciativa e Presteza.
III - Aproveitamento em programas de capacitação.
IV − Assiduidade e Pontualidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q2465551

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Física |

Q2465551 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para as autarquias ou fundações públicas do mesmo Poder, é considerado

A

Remoção.

B

Redistribuição.

C

Reversão.

D

Recondução.

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Q2465550

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Física |

Q2465550 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é correto afirmar que

A

o servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, poderá requerer licença com remuneração, que será liberada no interesse da administração para tratar de interesses particulares.

B

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício imediatamente, caso não o faça será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício".

C

a licença será suspensa, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no caso comprovado de interesse público e, na segunda hipótese, o servidor será cientificado e deverá reassumir o exercício no prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais será declarada a vacância do cargo e realizada a exoneração "ex Ofício”.

D

a licença não poderá ultrapassar um ano, salvo quando seja para tratamento de saúde de familiar.

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Q2465549

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Física |

Q2465549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comissão, seja

A

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração.

B

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que receberá apenas a remuneração do cargo efetivo.

C

determinado o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que receberá apenas a remuneração do cargo em comissão.

D

determinado que não pode ocorrer o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, devendo acumular as atribuições obrigatoriamente.

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Q2465548

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Informática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Professor de Matemática | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Educação Física |

Q2465548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o orçamento fiscal dos Poderes Municipais, dos fundos, dos órgãos e das entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, está compreendido

A

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

no Plano Plurianual.

C

na Lei Orçamentária Anual.

D

na Lei Orgânica.

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Q2457132

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Professor IV - Matemática |

Q2457132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.° 1470/2014, que consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério público do município, cria o novo estatuto e dá outras providências, expressa, no seu art. 4, que o Magistério Público Municipal reger-se-á, entre outros, pelo seguinte princípio norteador:

A

aprimoramento da infraestrutura dos espaços didáticos, de forma a contemplar as inovações pedagógicas de cada área de ensino de Guabiruba.

B

fortalecimento e ampliação das atividades de formação pedagógica existentes, além de fomentar a criação (ou recriação) de Grupos de Trabalho dedicados ao tema, seja por áreas de conhecimento ou nas unidades escolares.

C

incentivo e apoio às unidades escolares na revisão, flexibilização e integração dos currículos, com base no acúmulo dos conhecimentos do campo de atuação, de modo a promover uma formação interdisciplinar e multiprofissional.

D

ampliação das oportunidades de mobilidade estudantil em intercâmbios bilaterais, valorização e incorporação dos percursos formativos e de experiências socioculturais diversificadas.

E

consciência social e comprometimento com as transformações sócio-políticas educacionais e da sociedade em geral.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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