De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, c...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.

Em virtude de ato institucional do chefe do Poder Executivo.

Em virtude de desejo manifestado por meio de ação popular.

Desde que haja processo judicial contra sua pessoa em andamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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