Tema abordado: A questão trata da data correta para a realização das eleições municipais para Prefeito e Vice-Prefeito, conforme previsão da Lei Orgânica de Tijucas e orientação constitucional.

Legislação aplicável: Segundo a Constituição Federal, Art. 29, II:
“II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder...”

Explicação do Tema:
A data nacionalmente fixada padroniza o processo eleitoral, e a Lei Orgânica de Tijucas deve guardar consonância com a Constituição Federal. Para Técnico de Contabilidade, entender prazos e formalidades legais é essencial, pois a gestão contábil municipal acompanha diretamente estes mandatos vinculados ao calendário eleitoral.

Exemplo prático:
Se o mandato do Prefeito encerra-se em 31 de dezembro de 2024, a eleição ocorrerá no primeiro domingo de outubro de 2024. Ou seja, a nomeação eleitoral antecede a posse, permitindo a transição e respeito aos prazos legais.

Análise das alternativas:

• D (correta): Corresponde literalmente ao que dispõe a Constituição Federal. Afirma a simultaneidade e a realização no primeiro domingo de outubro.
• A: Erra ao indicar o segundo domingo de outubro, quando o correto é o primeiro.
• B: Incorre ao mencionar o terceiro domingo; não há previsão constitucional para tal data.
• C: Equivoca-se ao apontar o último domingo de outubro — essa é a data usual para o segundo turno em eleições majoritárias em grandes cidades, o que não se aplica aqui.
• E: Inovação total, pois nunca há eleição separada para Vice-Prefeito em domingo subsequente ou “eleição interna”. Ambos são eleitos simultaneamente.

Dica de concurso: Muitas bancas trocam pequenos termos para enganar o candidato (primeiro/segundo/último domingo). Atenção aos adjetivos de ordem e o termo “simultaneamente”.

Conclusão: Memorize a regra do primeiro domingo de outubro e associe sempre à simultaneidade dos cargos. Isso garante segurança para responder perguntas similares em provas.

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