Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

O tema trata de normas urbanísticas municipais, especificamente sobre a altura mínima permitida para marquises na fachada em relação ao nível do passeio público no Município de Guarujá do Sul/SC. O Fiscal de Obras precisa estar atento a esse parâmetro, pois ele impacta diretamente a segurança, acessibilidade e circulação de pedestres.

Citação Legal

A legislação municipal vigente (Código de Obras do Município ou legislação correlata) determina:

“A altura mínima permitida para marquises na fachada, considerando como base o nível do passeio, é de 3,00 metros.”

Explicação do Tema Central

As marquises são estruturas projetadas sobre passeios, proporcionando abrigo e proteção contra intempéries. A altura mínima serve para preservar a integridade dos transeuntes, permitindo livre circulação sem risco de acidentes com pessoas ou veículos de serviço.

Exemplo Prático

Imagine uma obra onde o proprietário deseja instalar uma marquise sobre a calçada. Ao solicitar o alvará, o Fiscal de Obras verifica se a marquise terá, no mínimo, 3,00m de altura do ponto mais baixo dela até o nível do passeio, garantindo assim a segurança do local.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C) 3,00m está correta porque está em conformidade com a norma local, estabelecendo uma dimensão adequada à circulação pública e padronização urbanística.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) 3,50m: Exige uma altura maior do que a legalmente prevista, podendo implicar custos desnecessários e prejuízo estético.
• B) 2,70m: Menor que o exigido, oferecendo risco de colisão por parte de veículos de manutenção urbana e pessoas mais altas.
• D) 2,50m: Também inferior ao limite; não atende à exigência de segurança mínima para circulação de pedestres.

Dicas e Estratégias

Fique atento a questões que envolvem “mínimo/máximo permitido”. Termos semelhantes podem confundir no momento da prova – por isso, leia cuidadosamente a unidade de medida e a referência (neste caso: nível do passeio).

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