Tema central: A questão aborda o prazo de validade do licenciamento para início de construção, conforme o Código de Obras do Município de Guarujá do Sul/SC. Esse conhecimento é fundamental para quem almeja o cargo de Fiscal de Obras, pois está diretamente ligado à fiscalização de obras regulares no município.

Legislação aplicável: O Código de Obras municipal estabelece as regras para o licenciamento de construções e, especificamente, determina o prazo de 6 meses de validade para o início da construção após a concessão do licenciamento, salvo hipóteses excepcionais, como decisões judiciais ou casos expressos em lei.

Explicação do conceito: O prazo de validade do licenciamento é o período no qual o responsável deve dar início efetivo à obra. Se expirado sem início da construção, o licenciamento perde sua eficácia, exigindo novo processo junto à municipalidade. Isso garante controle administrativo e ordenação do crescimento urbano.

Exemplo prático: Suponha que João obtenha o alvará de construção para edificar sua residência. Ele precisará iniciar a obra dentro de 6 meses. Se não fizer isso, deverá solicitar um novo licenciamento junto à Prefeitura.

Justificativa da alternativa correta — D) 6 meses: A alternativa D está correta pois corresponde ao prazo estipulado pelo Código de Obras local. É fundamental que o candidato memorize esse prazo específico para evitar desenquadramentos diante de questões objetivas.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 9 meses: Não existe previsão legal para esse prazo. Pode confundir o candidato por ser intermediário, mas está incorreto.
• B) 3 meses: Prazo muito curto, incompatível com a legislação municipal, e não garante tempo adequado para o início das obras.
• C) 12 meses: Embora prazos maiores possam existir em outros municípios, em Guarujá do Sul o prazo é de 6 meses, tornando esta alternativa errada.

Dicas de prova: Atenção para pegadinhas com prazos. Muitas vezes, bancas trazem opções próximas para confundir o candidato. O segredo é conhecer e memorizar os prazos exatos dos Códigos locais.

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