Para resolver esta questão, precisamos compreender o conceito de parcelamento do solo urbano, conforme a Lei nº 753/1987 do Município de Guarujá do Sul. Esta lei regula o parcelamento do solo, que pode ser dividido em desdobramento, remembramento, desmembramento e loteamento.

Tema central da questão: A questão aborda os diferentes tipos de parcelamento do solo descritos na legislação municipal. Compreender essas definições é fundamental para o cargo de Fiscal de Obras, pois envolve a aplicação direta da legislação urbanística.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta ao definir o desdobramento como a divisão de lotes em parcelas, criando novos lotes ou incorporando-se a terrenos vizinhos, desde que respeitem as dimensões mínimas previstas na lei. Este conceito está alinhado com as definições legais de parcelamento do solo urbano, que visa garantir que os lotes resultantes possuam dimensões mínimas adequadas para uso urbano.

Exemplo Prático: Imagine um proprietário de um lote residencial que deseja dividi-lo em duas partes para vender uma delas. Esta operação seria um desdobramento, desde que cada parte resultante atenda às dimensões mínimas estipuladas na legislação municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Remembramento: A alternativa B está incorreta. O remembramento refere-se à junção de dois ou mais lotes, formando um único imóvel, e não à subdivisão de gleba em lotes com abertura de novas vias. A descrição fornecida na alternativa B corresponde ao conceito de loteamento.

C - Desmembramento: A alternativa C está incorreta. Desmembramento é a subdivisão de um lote em partes menores, que se tornam lotes independentes, não a junção de lotes. A definição correta da junção de lotes é remembramento.

D - Loteamento: A alternativa D está incorreta. Loteamento envolve a subdivisão de uma gleba em lotes urbanos com a criação de novas vias e logradouros públicos. A definição fornecida corresponde ao desmembramento, que utiliza o sistema viário existente, sem abertura de novas vias.

Estratégia para Interpretação: Uma forma eficaz de abordar questões como esta é focar nas palavras-chave que definem cada tipo de parcelamento e entender o contexto em que são aplicadas. Além disso, verificar sempre os conceitos fundamentais na legislação específica é crucial para evitar confusões.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!