Interpretação do tema: A questão trata de limitação de horário para execução de obras com ruídos nas proximidades de hospitais e asilos, conforme o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC. O objetivo é garantir o direito ao sossego, à saúde e ao descanso dos pacientes e residentes desses estabelecimentos sensíveis.

Legislação Aplicável: O Código de Obras do Município veda a execução de trabalhos que ocasionem ruídos nesses locais entre 19:00 e 7:00 horas.

Exemplo prático: Suponha que uma empresa pretenda realizar concretagem em frente a um hospital municipal. Caso planeje iniciar o serviço antes das 7h ou após as 19h, estará descumprindo a legislação, podendo ser notificada ou autuada pela fiscalização municipal.

Justificativa da alternativa correta (D):
“Entre as 19:00 e as 7:00 horas.” - Correta, pois reproduz o horário citado expressamente no Código de Obras sobre a restrição de ruídos em áreas sensíveis. Esta regra é essencial para garantir o bem-estar dos internos e pacientes, respeitando direitos fundamentais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) “Entre as 18:00 e as 8:00 horas.” – Incorreta. O horário está mais extenso do que o previsto na lei, o que pode confundir o candidato.
• B) “Entre as 19:00 e as 8:00 horas.” – Incorreta. Termina uma hora além do permitido, fugindo da literalidade legal.
• C) “Entre as 18:00 e as 7:00 horas.” – Incorreta. Inicia uma hora antes do horário correto, o que altera o disposto no Código.

Dica para provas: Fique atento à literalidade dos horários nas alternativas, observando detalhes de início e término! Muitas questões tentam confundir com variações mínimas.

Conclusão: Memorize os horários exatos das restrições quando estudar legislação municipal. O comando “entre as 19:00 e as 7:00 horas” é o padrão legal para obras próximas a hospitais e asilos em Guarujá do Sul/SC.

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