Gabarito: E) Errado

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão avalia seu conhecimento sobre os objetivos fundamentais do Município de Triunfo, conforme previstos na Lei Orgânica Municipal. O enunciado afirma que “prioridade para os economicamente desfavorecidos” seria objetivo fundamental do Município.

2. Fundamentação Legal

A Lei Orgânica de Triunfo não prevê prioridade aos economicamente desfavorecidos como objetivo fundamental. Normalmente, as leis orgânicas de municípios do Brasil seguem a matriz do art. 3º da Constituição Federal, que apresenta objetivos fundamentais como: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais, mas não especifica “prioridade para os economicamente desfavorecidos” como propósito único ou exclusivo.

3. Explicação do Tema Central

Essas questões frequentemente buscam confundir o candidato, pois há, sim, diretrizes e princípios que buscam a justiça social e atenção a pessoas vulneráveis. Porém, transformar isso em “objetivo fundamental” é ampliar ou deturpar a literalidade da norma.

4. Exemplo Prático

Se um edital municipal oferece políticas públicas de assistência, isso não significa que “dar prioridade econômica” é um objetivo fundamental formal, e sim, uma forma de executar políticas para redução de desigualdades, o que está dentro do escopo mais amplo do desenvolvimento social.

5. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está errada porque não há, na Lei Orgânica de Triunfo, texto com este conteúdo; a prioridade para economicamente desfavorecidos não é, por si só, objetivo fundamental explícito.

6. Pegadinhas e Orientações

Atenção! O erro está em aceitar uma frase aparentemente correta, mas que não corresponde ao texto legal. Busque sempre identificar as palavras-chave e comparar com a literalidade da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!