Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 45

Q4203733

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |

Q4203733 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Plano Municipal de Educação de Rialma, Lei n. 1.364/2015, engloba ações das esferas administrativas da rede municipal e estadual de ensino e respalda-se nos marcos norteadores alinhados com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação. São diretrizes que norteiam este plano:

A

estabelecimento de meta de aplicação de 50% dos recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade em Rialma.

B

melhoria da qualidade da educação; criação de condições para oferta de ensino a distância na rede municipal de ensino de Rialma, estimulando a formação para o mercado.

C

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, de acesso e permanência dos educandos, na educação infantil e ensino fundamental, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

promoção humanística, científica e tecnológica no âmbito do ensino ofertado pela rede municipal de ensino por meio de uma educação tradicional e conservadora.

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Q4152964

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Engenheiro Civil |

Q4152964 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar n. 177, de 9 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, estabelece que as atividades edilícias deverão ter fechamento no alinhamento do canteiro de obras, que deve

A

ser feito de material sólido que não ofereça perigo à integridade física das pessoas e mantido em bom estado de conservação a partir do solo, oferecendo vedação física da obra.

B

ser construído até para as edificações direcionadas à população de baixa renda, licenciadas pelo Município.

C

possuir altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).

D

ser dotado de duas entradas independentes, uma para veículos e outra para pedestres.

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Q4152816

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Obras e Urbanismo - Arquiteto |

Q4152816 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia) estabelece que o licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a comprovar a adequação do projeto apresentado às normas desse código e da legislação urbanística em vigor. De acordo com essa lei, é objeto de licenciamento

A

muro de arrimo: o sistema de escoramento e contenção de terreno, movimentado ou passível de desmoronamento, e que constitua parte integrante de projeto legal em aprovação.

B

edificação nova: a edificação a ser implantada pela primeira vez, após a ocorrência de desmoronamento

C

reconstrução: a recomposição de uma edificação licenciada, ou parte dela, após avaria, reconstituindo a sua forma original, mediante vistoria fiscal que comprove o dano.

D

reforma: a obra com ou sem mudança de categoria de uso, sem acréscimo de área e/ou pavimento, podendo ocorrer modificações na estrutura externa e/ou fachadas.

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Q4086468

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086468 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Anhanguera, assinale a alternativa incorreta:

A

Para a realização de comício político e festividades cívicas, religiosas ou de caráter popular, poderão ser armados coretos e palanques provisórios nos logradouros públicos, independente de solicitação à Prefeitura.

B

São proibidos na área urbana e de expansão urbana do município, a instalação e o funcionamento de autofalantes fixos ou móveis, ressalvando-se os dispositivos da lei eleitoral.

C

Nenhum serviço ou obra que exija levantamento de guias ou escavações na pavimentação de logradouros públicos, poderá ser executado sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura.

D

São obrigatórias as instalações contra incêndio nas edificações de dois ou mais pavimentos e nas de mais de 500m² (quinhentos metros quadrados) de área construída, bem como nas edificações destinadas, no todo ou em parte, à utilização coletiva.

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Q4086464

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086464 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, compete à órgão competente da Prefeitura exercer as vistorias administrativas de obras e estabelecimentos, por meio de comissão técnica especial designada para este fim. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. É expressamente vedada, em qualquer hipótese, a realização de vistoria sem a presença do proprietário da obra ou estabelecimento ou de seu representante legal.
II. Nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços, com instalação fixa ou provisória, poderá iniciar suas atividades no Município sem que tenha sido previamente obtido o certificado de inspeção.
III. As vistorias administrativas poderão ser realizadas sempre que o órgão competente da Prefeitura julgar conveniente, a fim de resguardar o interesse público.
Estão corretos os itens:

A

Apenas I e III.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4086463

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086463 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município de Anhanguera, as infrações aos seus dispositivos ficam sujeitas às penalidades nele previstas. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

No caso de infração, o proprietário de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços poderá ter a licença de funcionamento suspensa por prazo determinado pelo Prefeito e Secretário competente, não podendo a licença ser cassada em hipótese alguma.

B

Verificada a infração de qualquer dispositivo do Código de Posturas do Município, será lavrado imediatamente pelo servidor público municipal competente o auto de infração, o qual dependerá de testemunha para sua lavratura, não tendo o servidor público qualquer responsabilidade sobre o respectivo auto de infração.

C

Uma vez julgada improcedente a defesa apresentada pelo infrator, será imposta multa correspondente à infração. As multas serão impostas em grau mínimo, médio e máximo, considerando a maior ou menor gravidade da infração, as suas circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.

D

A multa imposta ao infrator deverá ser paga no prazo improrrogável de 02 (dois) anos, contados a partir da respectiva notificação.

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Q4086460

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4086460 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Código de Posturas do Município de Anhanguera, é correto afirmar:

A

Compete à Prefeitura do Município a limpeza, higienização e conservação dos passeios e sarjetas fronteiras dos prédios.

B

Nos estabelecimentos industriais e comerciais de gêneros alimentícios, como hotéis, pensões, restaurantes, leiterias, casas de carnes e quaisquer espécies de casas de pasto, os sanitários deverão satisfazer rigorosamente as condições higiênicas, não podendo também ter comunicação direta com os compartimentos ou locais onde se preparem, fabriquem, manipulem, vendam ou depositem gêneros alimentícios.

C

É permitido aos postos de gasolina, garagens, oficinas mecânicas e demais estabelecimentos congêneres, soltarem nos passeios e logradouros públicos resíduos graxosos, desde que com a devida cautela e mantendo suas adjacências em perfeito estado de conservação.

D

As fossas secas ou de sumidouros deverão ser limpas de cinco em cinco anos.

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Q4086275

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |

Q4086275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas Municipal, o vendedor ambulante que for flagrado comercializando mercadoria ou objeto não mencionado na licença

A

será notificado pela fiscalização.

B

além da multa, terá a mercadoria ou objetos apreendidos.

C

será apenas multado.

D

terá apenas a mercadoria e/ou objetos apreendidos.

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Q4086048

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |

Q4086048 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições do Estatuto do Servidores Públicos do Município, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A

Se a acumulação proibida envolver cargo, função ou emprego em outra atividade estadual ou paraestatal, o funcionário público será demitido do cargo municipal.

B

A licença maternidade será concedida à servidora pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, pelo período de 180 (cento e oitenta dias), se a criança tiver até dois meses de idade.

C

Do processo que resultou pena disciplinar poderá ser requerida a sua revisão dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da publicação da decisão, quando se aduzam fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do funcionário.

D

Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, no período de sua aquisição houver faltado ao serviço por mais de 10 (dez) dias, ainda que as faltas tenham sido justificadas.

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Q4086047

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |

Q4086047 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Servidores Píblicos do município, analise os itens a seguir, quanto à licença.
I. A licença será concedida para repouso, à gestante e ao seu cônjuge.
II. No curso da licença, o funcionário poderá ser examinado, por convocação da administração, ficando obrigado a reassumir imediatamente seu cargo, se for considerado apto para o trabalho.
III. As servidoras públicas tem direito à licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, mediante inspeção médica, com vencimentos ou remuneração integrais.
IV. Durante a licença-maternidade, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada, mas a criança poderá ser mantida em creche mantida pelo município.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q4086046

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |

Q4086046 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Servidores Públicos do município, analise os itens a seguir.
I. Quanto ao exercício do cargo público, o funcionário terá exercício no órgão em que for lotado, podendo ser deslocado para outro, atendida a conveniência do serviço, ex-offício ou a pedido.
II. Quanto à garantia, a Câmara Municipal discriminará, por decreto, os cargos sujeitos à prestação de garantia.
III. A transposição consiste na passagem do funcionário para classe de nível mais elevado, desde que atenda ao interesse da administração pública, segundo os critérios estabelecidos pela Secretaria de Administração.
IV. Quanto à estabilidade, o funcionário em estágio probatório somente poderá ser demitido mediante processo administrativo instaurado antes de concluído o estágio.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q4086044

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social |

Q4086044 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica, quanto à competência privativa, cabe ao município:
I. Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
II. Criar, organizar e fundir Distritos, observada a legislação estadual.
III. Legislar sobre transito e transporte, incluída a habilitação de motoristas.
IV. Atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar.
Quanto à veracidade/falsidade dos itens acima, a sequência correta é:

A

V, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q4086029

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Assistente Social | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Farmacêutico | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Odontólogo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Professor PIII - 30 Horas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Psicólogo |

Q4086029 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Anhanguera, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

São estáveis, após quatro anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

B

A iniciativa das leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara é da competência exclusiva do Prefeito.

C

Ao prefeito e ao Vice-Prefeito é permitido desempenhar função da administração em empresas privadas.

D

São de competência do Município os impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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Q4085895

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085895 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Municipal nº 333, de 04 de maio 1990, institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Anhanguera e dá outras providências. Segundo as disposições desta Lei, são consideradas penas disciplinares, EXCETO:

A

Cassação de aposentadoria.

B

Demissão.

C

Redução de vencimentos.

D

Multa.

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Q4085893

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085893 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Estágio probatório é o período inicial de 730 (setecentos e trinta) dias de exercício do funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício do cargo e julgada a conveniência de sua permanência. Parágrafo único. Marque a alternativa que contém somente requisitos a serem apurados durante esse período, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município.

A

Idoneidade; escolaridade.

B

Pontualidade; atestado médico.

C

Assiduidade; eficiência.

D

Disciplina; bom comportamento.

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Q4085890

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085890 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do município, são poderes independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo, exercido pelo Juiz, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

B

O Executivo, exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, e o Legislativo, exercido pelo Juiz.

C

O Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal.

D

O Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Legislativo, exercido pelo Presidente da Câmara Municipal.

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Q4085889

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085889 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica, a data magna do município de Anhanguera é:

A

06 de Novembro.

B

05 de Novembro.

C

03 de Outubro.

D

07 de Dezembro.

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Q4079694

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |

Q4079694 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece que o prefeito ou dirigente de órgão da administração direta, poderá caso seja necessário, ordenar o afastamento de servidor público do cargo ou função, a fim de evitar que este influa na apuração de suposta irregularidade em seu desfavor. O prazo do afastamento é de

A

30 dias, sem prejuízo da remuneração.

B

15 dias, sem prejuízo da remuneração.

C

30 dias, sem direito a remuneração.

D

15 dias, sem direito a remuneração.

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Q4079693

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |

Q4079693 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 173 do Estatuto dos Servidores Públicos de Brazabrantes, define as penas disciplinares impostas aos servidores públicos. Não faz parte do rol a seguinte penalidade:

A

cassação de aposentadoria

B

cassação de disponibilidade

C

demissão

D

exoneração

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Q4079692

Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |

Q4079692 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Brazabrantes, são deveres do servidor:

(I) manter espirito de cooperação e solidariedade com os colegas;
(II) zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
(III) lealdade as instituições que servir;
(IV) recusar fé a documentos públicos;
(V) atuar como procurador ou intermediário, junto a órgãos públicos.

Estão corretos:

A

II, III e V, apenas

B

I, II, III, apenas

C

I, II, III e IV, apenas

D

I, II, III, IV e V

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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