Tema central: A questão aborda o provimento e movimentação dos cargos públicos do município de Alto Paraíso de Goiás, conforme a Lei n.º 322/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais). O foco é como se chama a passagem do servidor de uma referência para outra, dentro de uma mesma classe.

Legislação aplicável:
Lei n.º 322/1991 de Alto Paraíso de Goiás:
Art. 1º – “O regime jurídico único dos servidores públicos é estatutário...”
O conceito abordado está nas normas sobre Promoção, que trazem exatamente este tipo de movimentação vertical dentro da mesma classe.

Explicando o conceito:
Passagem de “referência” significa avanço em níveis salariais ou de tempo dentro do mesmo cargo e classe, diferentemente de ascensão que seria entre classes.

Exemplo prático: Imagine um Agente Administrativo ocupando a referência I, Classe B. Após avaliação de desempenho ou tempo de serviço conforme o estatuto, ele passa para a referência II da mesma classe – isso é uma promoção.

Justificativa da alternativa CORRETA (C): Promoção
Promoção é a elevação do servidor de uma referência para a imediatamente superior, dentro da mesma classe. Prevê crescimento funcional SEM mudar de carreira ou cargo, apenas avançando degraus dentro do cargo.

Análise das alternativas INCORRETAS:
A) Aproveitamento: Retorno do servidor colocado em disponibilidade.
B) Readaptação: Redesignação do servidor por motivo de limitação física/mental.
D) Recondução: Retorno a cargo anterior após exoneração ou reintegração.
E) Reversão: Retorno do servidor aposentado à atividade.

Pegadinhas comuns:
Confundir referência com classe: referência é avanço dentro da mesma classe, enquanto classe é mudança estruturada na carreira.

Doutrina: José Cretella Júnior destaca que a administração pode alterar requisitos para promoções, sempre devendo observar critérios legais.

Resumo: A alternativa C é correta pois corresponde ao conceito jurídico de PROMOÇÃO. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB:C