Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistem...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4213226 Não definido
Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, os empreendimentos ou as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, somente poderão ser instalados a uma distância mínima de: 
Alternativas