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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |

Q4213226 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, os empreendimentos ou as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, somente poderão ser instalados a uma distância mínima de:

50 m de córregos e sistemas de drenagem existentes no município.

150 m das margens do Rio das Almas e do Rio do Peixe, sendo excluídos os de extração de minérios.

200 m de nascentes.

250 m das nascentes para os projetos de instalação de loteamentos.

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