Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistem...
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Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |
Q4213226
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Código Municipal de Meio Ambiente e do
Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n.
1.343, de 13 de novembro de 2014, os empreendimentos ou
as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras,
somente poderão ser instalados a uma distância mínima de:
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