O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e
Edificações do Município de Goiânia) estabelece que o
licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a
comprovar a adequação do projeto apresentado às
normas desse código e da legislação urbanística em vigor.
De acordo com essa lei, é objeto de licenciamento

Question

O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e
Edificações do Município de Goiânia) estabelece que o
licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a
comprovar a adequação do projeto apresentado às
normas desse código e da legislação urbanística em vigor.
De acordo com essa lei, é objeto de licenciamento Alternativa A: muro de arrimo: o sistema de escoramento e
contenção de terreno, movimentado ou passível de
desmoronamento, e que constitua parte integrante de
projeto legal em aprovação. Ou Alternativa B: edificação nova: a edificação a ser implantada pela
primeira vez, após a ocorrência de desmoronamento Ou Alternativa C: reconstrução: a recomposição de uma edificação
licenciada, ou parte dela, após avaria, reconstituindo
a sua forma original, mediante vistoria fiscal que
comprove o dano. Ou Alternativa D: reforma: a obra com ou sem mudança de categoria
de uso, sem acréscimo de área e/ou pavimento,
podendo ocorrer modificações na estrutura externa
e/ou fachadas.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [C] reconstrução: a recomposição de uma edificação
licenciada, ou parte dela, após avaria, reconstituindo
a sua forma original, mediante vistoria fiscal que
comprove o dano.

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O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e Edificaçõe...

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