Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 1.235 questões

Q2294147 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise os itens a seguir, considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora/GO.


I. Aproveitamento.

II. Reversão.

III. Remoção.

IV. Nomeação.


Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

Alternativas
Q2294146 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/GO, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2294143 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/ GO.


I. Moralidade.

II. Publicidade.

III. Pessoalidade.

IV. Legalidade.


Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

Alternativas
Q2294142 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise os itens a seguir, considerando as penas disciplinares dispostas na Lei nº 007/1993, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora/GO.
I. Repreensão.
II. Redução de vencimentos.
III. Demissão.
IV. Destituição de função, por encargo de chefia.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q2294141 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/GO, analise os itens a seguir, considerando as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador.


I. ter idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.

II. comprovar domicílio eleitoral na circunscrição.

III. ser alfabetizado.

IV. ter nacionalidade brasileira.


Marque a alternativa que apresenta todos itens corretos.

Alternativas
Q2293083 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora de Goiás, no que se refere à disponibilidade, licença e aposentadoria, marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2293081 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
José, servidor público municipal de Nova Aurora de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito com a decisão administrativa, José ajuizou a ação cabível e obteve sentença judicial que, declarando a invalidade de sua demissão, determinou seu retorno ao serviço público municipal. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora/GO, trata-se de qual forma de provimento de cargo público?
Alternativas
Q2291774 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2291773 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise a proposição abaixo:
        “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em __________ turno(s), com o interstício mínimo de __________ dias, e aprovada por __________ dos membros do Plenário da Câmara Municipal, que a promulgarápara que seja publicada pelo Executivo Municipal no prazo de dez dias, não lhe cabendo veto.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO:
Alternativas
Q2291772 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, são de competência do Município, os impostos sobre:
I – Propriedade predial e territorial urbana;
II – Transmissão inter vivus, qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direito a sua aquisição;
III – Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;
IV – Transmissão causa mortis e doação.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2291771 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Goiandira/GO recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito. Quanto a esta proposta (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q2291617 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando as formas de provimento em cargo público previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2291616 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
José Carlos foi aprovado em concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Goiandira/ GO. José Carlos foi nomeado, empossado e entrou em exercício no ano de 2023. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, José Carlos:
Alternativas
Q2291615 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, a pena de demissão será aplicada nos casos de:
I – Improbidade administrativa. II – Abandono de cargo. III – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. IV – Falta habitual.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2291614 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, e “exercício” como o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público. No que diz respeito a essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2291613 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2291612 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2291611 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2291610 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, a Câmara Municipal declarará vago o cargo de Prefeito quando:
I. Ocorrer o falecimento ou renúncia. II. Ocorrer condenação por crime funcional ou eleitoral; III. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de 10 (dez) dias; IV. Perder ou tiver suspenso dos direitos políticos.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q2278808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
821: C
822: A
823: C
824: B
825: C
826: B
827: D
828: A
829: C
830: D
831: A
832: D
833: C
834: A
835: B
836: C
837: A
838: C
839: B
840: D