Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás
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Analise os itens a seguir, considerando as formas de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Aurora/GO.
I. Aproveitamento.
II. Reversão.
III. Remoção.
IV. Nomeação.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Analise os itens a seguir, considerando os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/ GO.
I. Moralidade.
II. Publicidade.
III. Pessoalidade.
IV. Legalidade.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
I. Repreensão.
II. Redução de vencimentos.
III. Demissão.
IV. Destituição de função, por encargo de chefia.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Aurora/GO, analise os itens a seguir, considerando as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador.
I. ter idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
II. comprovar domicílio eleitoral na circunscrição.
III. ser alfabetizado.
IV. ter nacionalidade brasileira.
Marque a alternativa que apresenta todos itens corretos.
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em __________ turno(s), com o interstício mínimo de __________ dias, e aprovada por __________ dos membros do Plenário da Câmara Municipal, que a promulgarápara que seja publicada pelo Executivo Municipal no prazo de dez dias, não lhe cabendo veto.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO:
I – Propriedade predial e territorial urbana;
II – Transmissão inter vivus, qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direito a sua aquisição;
III – Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;
IV – Transmissão causa mortis e doação.
Estão corretos os itens:
I – Improbidade administrativa. II – Abandono de cargo. III – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. IV – Falta habitual.
Estão corretos os itens:
I. Ocorrer o falecimento ou renúncia. II. Ocorrer condenação por crime funcional ou eleitoral; III. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo de 10 (dez) dias; IV. Perder ou tiver suspenso dos direitos políticos.
Estão corretos os itens: