Análise do Tema: A questão trata da contenção de ruídos no município, tema ligado diretamente à proteção do sossego público e respeito a normas específicas sobre emissão sonora, especialmente em situações de propaganda eleitoral, saúde pública e locais sensíveis como escolas e templos religiosos.

Legislação Aplicável: O Código de Posturas Municipal normalmente veda sons que perturbem a ordem e o bem-estar, mas prevê exceções para propaganda eleitoral, desde que observadas as normas federais.
Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 15:
"É permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, exceto nos locais mencionados no § 3º deste artigo."

Exemplo Prático: Um carro de som realizando propaganda eleitoral em área central da cidade, em horário permitido e longe de escolas ou hospitais, está agindo de acordo com a legislação.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A legislação eleitoral autoriza o uso de vozes ou sons mecânicos em propaganda eleitoral, desde que sejam respeitados limites de horário (08h às 22h) e distância de locais sensíveis (como escolas ou hospitais, como prevê o art. 15 §3º da Resolução TSE nº 23.610/2019). A doutrina de José Jairo Gomes reforça a permissividade condicionada dessas manifestações sonoras.

Por que as demais estão incorretas?

A) Sons ou ruídos em veículos de transporte coletivo violam o sossego dos passageiros.
B) Explosões, mesmo aos finais de semana, geram riscos e poluição sonora, proibidas exceto por autorização expressa e situações emergenciais, o que não é o caso. 
D) Sons diversos não são permitidos nas imediações de escolas, cinemas, teatros e templos religiosos, conforme exige o respeito ao funcionamento e tranquilidade desses locais (Resolução TSE 23.610/2019, art. 15, §3º).

Pegadinha: A menção à "necessidade" (alternativa B) induz ao erro, pois a exceção para explosões exige autorização específica, não bastando necessidade genérica.

Conclusão: O conhecimento da legislação municipal aliado à norma federal garante a correta atuação do Fiscal de Posturas e a escolha acertada da alternativa. Pratique a atenção nos detalhes do enunciado e das opções!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!