Comentário – Gabarito da Questão: Alternativa B

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão cobra conhecimento sobre responsabilidade pela arborização urbana e a remoção de árvores em logradouros públicos no Município de Cidade Ocidental, conforme o Código de Posturas (Lei nº 727/2009).

2. Fundamentação Legal
O Código de Posturas determina competência municipal para fiscalizar, conservar e manejar áreas verdes, fauna, flora e arborização urbana. Em especial, prevê:
“Art. 5º – A Prefeitura deverá fiscalizar ou proibir no Município as atividades que provoquem poluição ou degradação do meio ambiente...”
Também dispõe que a responsabilidade sobre árvores em espaço público é exclusiva do Poder Público Municipal.

3. Explicação do Tema Central
A gestão da arborização urbana envolve tanto a preservação quanto a remoção/plantio de árvores em locais públicos, sendo a Prefeitura quem autoriza, realiza e responde pela manutenção e retirada dessas árvores, protegendo o interesse coletivo.

4. Exemplo Prático
Se uma árvore na calçada estiver comprometendo a fiação elétrica, apenas a Prefeitura pode autorizar e executar a remoção, após análise técnica.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)
A alternativa B está correta pois “o corte de árvores em logradouros públicos é de responsabilidade da prefeitura local”, conforme previsão expressa do Código de Posturas, que confere ao Município essa atribuição para garantir segurança, saúde e ordem urbanística.

6. Análise das Incorretas
A) Errada: Particulares não podem remover árvores da porta de suas casas, mesmo que considerem imprescindível. Tal remoção requer autorização e execução da Prefeitura.
C) Errada: O uso de árvores como suporte por ambulantes não é permitido, pois constitui dano potencial e é vedado pelo Município.
D) Errada: O replantio não é opcional quando há remoção de árvore pública, sendo exigido, na maioria dos casos, o plantio compensatório, conforme os princípios ambientais.

7. Orientações de Prova e Pegadinhas
Fique atento a expressões como “particular pode” ou “opcional” – geralmente, itens assim estão errados por contrariarem o interesse coletivo, especialmente em temas de meio ambiente urbano.
A banca pode induzir erro ao sugerir que qualquer suposta necessidade autoriza ação direta do morador, o que não condiz com a legislação.

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A alternativa correta é:

✅ B) corte de árvores em logradouros públicos é de responsabilidade da prefeitura local.

De acordo com os Códigos de Posturas Municipais, a arborização urbana é considerada um bem público ambiental e, portanto, sua manutenção, poda, corte e remoção são atribuições exclusivas do Poder Público Municipal, geralmente por meio da Secretaria de Meio Ambiente.

As outras alternativas estão incorretas porque:

• A) Particulares não podem remover árvores sem autorização prévia da Prefeitura.
• C) O uso de árvores como suporte (para amarrar, fixar cartazes, produtos etc.) é proibido, mesmo que não cause danos aparentes.
• D) O replantio é obrigatório sempre que ocorre a remoção de árvores em logradouros públicos, seguindo orientação técnica da Prefeitura.

Resumo:

Somente a Prefeitura pode autorizar ou realizar o corte de árvores em vias e áreas públicas — medida que deve respeitar normas ambientais e de planejamento urbano.