Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 811/2020, a Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, pode ocorrer de forma direta ou mediante consórcio, ou ainda por meio da própria prefeitura municipal, porém, devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta, dentre outras, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

I- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

II- Executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos.

III- Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV- Fiscalizar o uso do solo público, quando da instalação de áreas de estacionamento privado ou de empreendimentos privados que se tornem polos atrativos de trânsito.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS:

Verifique os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito – SNT:

I- CONTRAN.

II- CETRAN.

III- Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV- JARI.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS: 

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:

I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades. 

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.

II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão? 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus regulamentos constituem um sistema normativo integrado que organiza a circulação terrestre de todos os usuários das vias. Sua efetividade depende da interação entre normas gerais, regulamentos técnicos, fiscalização, educação e engenharia de tráfego, bem como da coordenação entre órgãos municipais, estaduais e federais. A aplicação isolada de artigos do CTB, sem considerar regulamentos específicos ou políticas locais, pode comprometer a segurança viária e gerar conflitos entre agentes do sistema, evidenciando a importância de uma abordagem sistêmica.
Com base no texto e nos princípios do CTB, assinale a alternativa que melhor representa a função integrada do Código e seus regulamentos na organização, fiscalização e segurança do trânsito brasileiro:

Durante uma reunião do Conselho Estadual de Trânsito, discutiu-se a necessidade de maior integração entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Muitos servidores confundiam as atribuições legais de cada órgão, o que comprometia a aplicação uniforme das normas do CTB.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), correlacione corretamente os órgãos do SNT listados na Coluna I às suas respectivas competências descritas na Coluna II.

Coluna I − Órgãos e Entidades

1.CONTRAN
2.DENATRAN (atual SENATRAN)
3.DETRAN
4.Polícia Rodoviária Federal
5.Órgãos executivos de trânsito municipais

Coluna II − Competências

(__)Executar a fiscalização de trânsito nas rodovias federais.

(__)Coordenar a política nacional de trânsito e expedir normas complementares.

(__)Planejar e implementar ações de engenharia de tráfego e educação nas vias urbanas.

(__)Estabelecer normas regulamentares e diretrizes para a execução da legislação de trânsito.

(__)Executar e controlar o processo de formação, habilitação e reciclagem de condutores.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos que possuem funções normativas, consultivas, coordenadoras e executivas. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a função ou a composição de um desses órgãos:  

Considere as afirmativas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

(__)Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
(__)Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
(__)Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:

I.Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II.O trânsito, em condições seguras, é um direito somente dos motoristas e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
III.Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
IV.São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.


É CORRETO o que se afirma em: 

Julgue se as afirmativas a seguir são verdadeiras ou falsas. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por:

( ) danos causados aos cidadãos em virtude de ação. ( ) omissão ou erro na execução e manutenção de programas. ( ) projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

A sequência correta está expressa em: 

São órgãos ou entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades, EXCETO:

Segundo o Art. 103, § 3º do CTB, o que o CONTRAN pode autorizar em caráter experimental?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas ao trânsito. A correta identificação dos componentes desse sistema é fundamental para compreender a distribuição de competências em matéria de trânsito.

Conforme o art. 7º do CTB, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE alguns dos órgãos e entidades que compõem o SNT.

A Câmara Temática, criada pelo CONTRAN, tem um papel fundamental na elaboração de normas e diretrizes do trânsito. De acordo com a legislação, qual é o poder concedido ao CONTRAN em relação a essas câmaras?

A educação no trânsito de acordo com o CTB deve ser promovida na pré-escola e nas escolas de 1º,2º e 3º grau sendo realizada por meio de planejamento. Quais órgãos e entidades estão envoltos nessa atuação?

O CONTRAN tem uma série de responsabilidades, segundo o Art. 12, dentro do Sistema Nacional de trânsito. Em relação a coordenação entre os órgãos do sistema, é correto afirmar que a principal atividade desempenhada pelo CONTRAN é:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são considerados objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito a(s) seguinte(s) alternativa(s):

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.