Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

Q4373389

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |

Q4373389 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte.

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Q4359944

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359944 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

A vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar é competência privativa dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.

Certo

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Q4359943

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359943 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

Está de acordo com o CTB a atuação concomitante, na fiscalização de trânsito, dos agentes de trânsito do órgão municipal e dos policiais militares estaduais, desde que estes atuem nos termos de convênio firmado.

Certo

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Q4359942

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359942 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.

Certo

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Q4359941

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |

Q4359941 Legislação de Trânsito

Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.

Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar o levantamento dos serviços prestados às vítimas no local do sinistro.

Certo

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Q4349294

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração |

Q4349294 Legislação de Trânsito

Texto associado

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte.

Certo

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Q4345372

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4345372 Legislação de Trânsito

Durante uma ação de orientação promovida pela Superintendência Municipal de Trânsito, três cidadãos apresentaram demandas distintas.

Imagem associada para resolução da questão

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Após analisar cada situação, o agente deve orientar corretamente que

A

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e o recurso da demanda III seja interposto perante a autoridade que aplicou a penalidade, que o remeterá à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, se tempestivo.

B

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, ao Conselho Estadual de Trânsito, por exercer funções relacionadas ao julgamento de recursos administrativos.

C

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo rodoviário municipal; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações constituída no âmbito do respectivo órgão autuador.

D

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo rodoviário da União, responsável pelo cadastro nacional de veículos; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

E

a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à autoridade que aplicou a penalidade, para reapreciação administrativa antes do encaminhamento à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

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Q4345371

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4345371 Legislação de Trânsito

Durante uma ação de fiscalização em uma via urbana, um condutor questionou a intervenção do agente, afirmando que a segurança no trânsito dependeria principalmente da prudência individual dos motoristas. No local, também circulavam pedestres e ciclistas, havia sinalização parcialmente encoberta e o fluxo de veículos exigia organização imediata.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o esclarecimento prestado pelo agente deve destacar que a segurança no trânsito

A

depende da atuação coordenada dos órgãos executivos responsáveis pela engenharia e fiscalização das vias, cabendo aos usuários adequar sua circulação às condições existentes até que as irregularidades sejam corrigidas.

B

constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, cuja atuação deve promover condições seguras de circulação para todos os usuários das vias.

C

resulta da atuação compartilhada entre condutores e órgãos de trânsito, competindo aos pedestres e ciclistas observar as regras destinadas à circulação de veículos quando inexistirem normas específicas.

D

decorre prioritariamente da observância das normas de circulação pelos condutores, cabendo aos órgãos de trânsito intervir quando houver comprometimento da fluidez ou ocorrência de infrações.

E

exige a atuação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, permanecendo a organização da circulação cotidiana sob responsabilidade exclusiva dos usuários da via.

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Q4343052

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Provas: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Tributos | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4343052 Legislação de Trânsito

Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano. Durante a execução das obras, surgiram as seguintes demandas:
instalação de nova sinalização de regulamentação e advertência nas vias municipais; definição de novos sentidos de circulação em algumas ruas; aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitassem a sinalização provisória implantada durante a obra.
Na fase de planejamento, foram apresentadas diferentes interpretações sobre a atuação do Município. Para subsidiar a decisão administrativa, a equipe técnica consultou o seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
XXI – disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando a situação apresentada, a interpretação compatível com a competência municipal demonstra que

A

o Município pode instalar a sinalização das vias urbanas, mas a criação de novos sentidos de circulação depende de autorização prévia do Estado.

B

o Município pode organizar a circulação local, porém a aplicação de penalidades relacionadas ao trânsito urbano compete aos órgãos estaduais.

C

a implantação de sinalização provisória durante obras públicas depende de ato conjunto do Município e da União, em razão da competência comum sobre o sistema viário.

D

a arrecadação das multas decorrentes da fiscalização do trânsito urbano somente pode ocorrer mediante convênio específico celebrado com o Estado.

E

o Município pode reorganizar a circulação nas vias urbanas, implantar a sinalização necessária, aplicar as penalidades cabíveis e arrecadar as multas correspondentes, desde que observe a legislação de trânsito aplicável.

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Q4338577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |

Q4338577 Legislação de Trânsito

Durante capacitação de agentes públicos, discutiu-se a organização administrativa do trânsito e a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Nos termos da Lei nº 9.503/1997, marque a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Trânsito é estruturado por órgãos federais, cabendo aos Municípios apoio administrativo em atividades educativas.

B

O Sistema Nacional de Trânsito reúne órgãos policiais estaduais, com participação municipal vinculada à conservação de vias públicas.

C

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competências legais.

D

O Sistema Nacional de Trânsito atribui aos condutores a gestão das vias terrestres abertas à circulação, conforme o uso comum local.

E

O Sistema Nacional de Trânsito concentra suas funções em órgãos executivos estaduais, cabendo à União atuação consultiva em normas gerais.

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Q4337543

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337543 Legislação de Trânsito

Sobre a competência dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

A

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

B

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

C

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

D

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

E

Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

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Q4337541

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337541 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.

A

É um objetivo do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

B

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, normatização, pesquisa, administração, registro e licenciamento de veículos, formação de condutores, engenharia, entre outros.

C

O Sistema Nacional de trânsito realiza policiamento e fiscalização de trânsito, mas não realiza julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

D

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

E

É um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

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Q4317894

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317894 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é objetivo do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas exclusivamente à segurança e à fluidez do trânsito, sem considerar a defesa ambiental e a educação para o trânsito.

B

Priorizar as políticas financeiras para garantir recursos para educação no trânsito e indenização das vítimas de acidentes de trânsito.

C

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

D

Fixar normas e procedimentos apenas para a padronização dos critérios técnicos das atividades de trânsito, não abrangendo aspectos financeiros e administrativos.

E

Estabelecer fluxos temporários de informações entre os órgãos e entidades do Sistema, com o objetivo de dificultar o processo decisório e reduzir a integração.

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Q4306892

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306892 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

A

Polícia Civil.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

C

Polícia Rodoviária Federal.

D

Polícia Militar.

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Q4306890

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306890 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

B

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

C

aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

D

estabelecer, com exclusividade, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q4306888

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306888 Legislação de Trânsito

Texto associado

As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.

Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à educação para o trânsito. Para dar cumprimento a este objetivo, é previsto como uma das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:

A

prestar as devidas orientações sobre a legislação de trânsito, suas competências profissionais, medidas administrativas e procedimentos adotados na via pública aos usuários em trânsito.

B

conduzir viaturas ou, quando solicitado pelo superior hierárquico, outros veículos da Secretaria para fins últimos da atividade de fiscalização de trânsito e transporte, ou, ainda, no interesse da autoridade de trânsito.

C

fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações de trânsito e transporte.

D

planejar, executar, coordenar e supervisionar as ações de policiamento e fiscalização de trânsito e transporte, bem como a operação de tráfego, nos limites de sua competência.

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Q4297030

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297030 Legislação de Trânsito

A responsabilidade pela segurança viária, encargo dos órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviárias, decorre

A

da expressa dicção do CTB ao tratar das competências.

B

da legislação municipal sobre posturas.

C

de disposição constitucional.

D

de Resolução do CETRAN.

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Q4295011

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295011 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que associa corretamente o órgão do Sistema Nacional de Trânsito à sua função:

A

CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo, que edita resoluções e fixa diretrizes.

B

CETRAN: órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito em âmbito nacional.

C

CONTRAN: responsável por fiscalizar e autuar nas rodovias federais.

D

DETRAN: órgão máximo normativo do país.

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Q4287044

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287044 Legislação de Trânsito

No âmbito da composição do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que identifica o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema.

A

IBGE.

B

ANVISA.

C

BRASTRAN.

D

CONTRAN.

E

TRANSINFO.

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Q4285739

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Guarda Municipal |

Q4285739 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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