Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem:
I. Cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive o órgão executivo municipal, deve manter coordenação educacional em sua estrutura.
PORQUE
II. Cabe ao Ministério da Educação, mediante proposta do Conselho Nacional de Trânsito e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, promover currículo interdisciplinar sobre segurança de trânsito em todos os níveis de ensino.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Um motociclista sofreu lesões ao colidir em cruzamento urbano cujo semáforo, a cargo do órgão executivo de trânsito do Município, permanecia apagado havia semanas por falta de manutenção, e pleiteou a reparação do dano. Com base exclusivamente nos §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O órgão executivo de trânsito do Município responde pelo dano sofrido pelo motociclista desde que se comprove a culpa dos servidores encarregados da manutenção do semáforo.
PORQUE
II. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. Educação para o trânsito é direito de todos e dever prioritário dos componentes do SNT.
II. Receita de multas possui destinação vinculada ao art. 320 do CTB.
III. Campanhas educativas substituem juridicamente fiscalização e engenharia.
IV. Segurança viária pode integrar educação, fiscalização, engenharia e análise de dados.
V. Educação para o trânsito é dever exclusivo dos órgãos estaduais.
Assinale apenas as proposições corretas.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Com vistas a promover a segurança viária, o agente de trânsito exerce poder de polícia de trânsito para desempenhar suas atribuições na operação e fiscalização de trânsito e de transporte.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar é competência privativa dos órgãos executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
Está de acordo com o CTB a atuação concomitante, na fiscalização de trânsito, dos agentes de trânsito do órgão municipal e dos policiais militares estaduais, desde que estes atuem nos termos de convênio firmado.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
A competência fiscalizatória de trânsito é concorrente entre estados e municípios, de modo que o órgão executivo de trânsito estadual pode, mesmo sem convênio com o município, autuar e aplicar penalidade por excesso de velocidade em via sob circunscrição municipal.
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e das competências de seus órgãos e entidades, julgue o item a seguir.
Suponha que, após sinistro em rodovia federal, o socorro e o salvamento das vítimas tenham sido realizados pelo corpo de bombeiros. Nesse caso, compete à Polícia Rodoviária Federal efetuar o levantamento dos serviços prestados às vítimas no local do sinistro.
Após analisar cada situação, o agente deve orientar corretamente que
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o esclarecimento prestado pelo agente deve destacar que a segurança no trânsito
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