Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 2

Q4343052

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Provas: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Tributos | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras | FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4343052 Legislação de Trânsito

Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano. Durante a execução das obras, surgiram as seguintes demandas:
instalação de nova sinalização de regulamentação e advertência nas vias municipais; definição de novos sentidos de circulação em algumas ruas; aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitassem a sinalização provisória implantada durante a obra.
Na fase de planejamento, foram apresentadas diferentes interpretações sobre a atuação do Município. Para subsidiar a decisão administrativa, a equipe técnica consultou o seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
XXI – disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando a situação apresentada, a interpretação compatível com a competência municipal demonstra que

A

o Município pode instalar a sinalização das vias urbanas, mas a criação de novos sentidos de circulação depende de autorização prévia do Estado.

B

o Município pode organizar a circulação local, porém a aplicação de penalidades relacionadas ao trânsito urbano compete aos órgãos estaduais.

C

a implantação de sinalização provisória durante obras públicas depende de ato conjunto do Município e da União, em razão da competência comum sobre o sistema viário.

D

a arrecadação das multas decorrentes da fiscalização do trânsito urbano somente pode ocorrer mediante convênio específico celebrado com o Estado.

E

o Município pode reorganizar a circulação nas vias urbanas, implantar a sinalização necessária, aplicar as penalidades cabíveis e arrecadar as multas correspondentes, desde que observe a legislação de trânsito aplicável.

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Q4338577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |

Q4338577 Legislação de Trânsito

Durante capacitação de agentes públicos, discutiu-se a organização administrativa do trânsito e a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. Nos termos da Lei nº 9.503/1997, marque a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Trânsito é estruturado por órgãos federais, cabendo aos Municípios apoio administrativo em atividades educativas.

B

O Sistema Nacional de Trânsito reúne órgãos policiais estaduais, com participação municipal vinculada à conservação de vias públicas.

C

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme competências legais.

D

O Sistema Nacional de Trânsito atribui aos condutores a gestão das vias terrestres abertas à circulação, conforme o uso comum local.

E

O Sistema Nacional de Trânsito concentra suas funções em órgãos executivos estaduais, cabendo à União atuação consultiva em normas gerais.

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Q4337543

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337543 Legislação de Trânsito

Sobre a competência dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

A

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

B

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

C

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

D

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

E

Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

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Q4337541

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Trânsito |

Q4337541 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Sistema Nacional de Trânsito.

A

É um objetivo do Sistema Nacional de Trânsito estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

B

O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, normatização, pesquisa, administração, registro e licenciamento de veículos, formação de condutores, engenharia, entre outros.

C

O Sistema Nacional de trânsito realiza policiamento e fiscalização de trânsito, mas não realiza julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

D

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

E

É um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

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Q4317894

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Motorista |

Q4317894 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é objetivo do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas exclusivamente à segurança e à fluidez do trânsito, sem considerar a defesa ambiental e a educação para o trânsito.

B

Priorizar as políticas financeiras para garantir recursos para educação no trânsito e indenização das vítimas de acidentes de trânsito.

C

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

D

Fixar normas e procedimentos apenas para a padronização dos critérios técnicos das atividades de trânsito, não abrangendo aspectos financeiros e administrativos.

E

Estabelecer fluxos temporários de informações entre os órgãos e entidades do Sistema, com o objetivo de dificultar o processo decisório e reduzir a integração.

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Q4306892

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306892 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

A

Polícia Civil.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

C

Polícia Rodoviária Federal.

D

Polícia Militar.

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Q4306890

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306890 Legislação de Trânsito

Texto associado

Utilize as normativas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e alterações, para responder as questões a seguir:

(Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/19503compilado.htm)

Apenas não compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

B

arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

C

aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

D

estabelecer, com exclusividade, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q4306888

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |

Q4306888 Legislação de Trânsito

Texto associado

As questões a seguir tratarão das atribuições dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.

Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025- https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/ view)

Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à educação para o trânsito. Para dar cumprimento a este objetivo, é previsto como uma das atribuições do cargo de Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito:

A

prestar as devidas orientações sobre a legislação de trânsito, suas competências profissionais, medidas administrativas e procedimentos adotados na via pública aos usuários em trânsito.

B

conduzir viaturas ou, quando solicitado pelo superior hierárquico, outros veículos da Secretaria para fins últimos da atividade de fiscalização de trânsito e transporte, ou, ainda, no interesse da autoridade de trânsito.

C

fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, relativas às infrações de trânsito e transporte.

D

planejar, executar, coordenar e supervisionar as ações de policiamento e fiscalização de trânsito e transporte, bem como a operação de tráfego, nos limites de sua competência.

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Q4297030

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297030 Legislação de Trânsito

A responsabilidade pela segurança viária, encargo dos órgãos e entidades executivas de trânsito e rodoviárias, decorre

A

da expressa dicção do CTB ao tratar das competências.

B

da legislação municipal sobre posturas.

C

de disposição constitucional.

D

de Resolução do CETRAN.

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Q4295011

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Motorista |

Q4295011 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que associa corretamente o órgão do Sistema Nacional de Trânsito à sua função:

A

CONTRAN: órgão máximo normativo e consultivo, que edita resoluções e fixa diretrizes.

B

CETRAN: órgão que coordena o Sistema Nacional de Trânsito em âmbito nacional.

C

CONTRAN: responsável por fiscalizar e autuar nas rodovias federais.

D

DETRAN: órgão máximo normativo do país.

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Q4287044

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Motorista |

Q4287044 Legislação de Trânsito

No âmbito da composição do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que identifica o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema.

A

IBGE.

B

ANVISA.

C

BRASTRAN.

D

CONTRAN.

E

TRANSINFO.

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Q4285739

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Guarda Municipal |

Q4285739 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

Q4285738

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Guarda Municipal |

Q4285738 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as assertivas a seguir sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT):
I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. A Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as afirmativas que estão de acordo com o CTB:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, III e IV.

Q4285519

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |

Q4285519 Legislação de Trânsito

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.
2. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
3. Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
4. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q4284701

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Trânsito e Transporte |

Q4284701 Legislação de Trânsito

Considere as assertivas sobre as competências municipais no Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir:

I.O órgão executivo municipal pode planejar, projetar, regulamentar e operar a circulação, inclusive em alterações temporárias.
II.A fiscalização municipal deve observar as competências privativas e concorrentes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III.O exercício das competências municipais depende da integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, por órgão, entidade ou diretamente pela prefeitura, nos termos regulamentares.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q4274781

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Motorista - Categoria B |

Q4274781 Legislação de Trânsito

Com base exclusivamente no disposto no Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA quanto à composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A

Os órgãos executivos de trânsito dos Municípios integram o Sistema com a atribuição de editar as normas gerais de circulação para todo o território nacional.

B

O Conselho Nacional de Trânsito integra o Sistema como órgão máximo normativo e consultivo, além de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

C

A Polícia Rodoviária Federal compõe o Sistema na qualidade de órgão máximo normativo, incumbindo-lhe editar as resoluções de trânsito de alcance nacional.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações integram o Sistema como órgão máximo normativo, às quais competiria editar as normas gerais de trânsito.

E

Os Conselhos Estaduais de Trânsito compõem o Sistema como órgãos executivos de fiscalização e de autuação das infrações cometidas nas vias municipais.

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Q4258266

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258266 Legislação de Trânsito

A Resolução Contran nº 811/2020 estabelece corretamente que para a integração ao SNT, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:

A

Engenharia de tráfego; julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; dentre outras.

B

Estrutura apropriada para a formação de condutores; aplicativo próprio para lavratura dos autos de infração; dentre outros.

C

Espaço próprio para estacionamento dos veículos apreendidos; fiscalização e operação de trânsito; dentre outros.

D

Serviço institucional de atendimento aos condutores; departamento de julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas; dentre outras.

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Q4258225

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4258225 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Contran:

A

Estabelecer normas regulamentares e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

Executar diretamente o policiamento ostensivo nas rodovias federais.

C

Expedir Carteira Nacional de Habilitação mediante atuação originária própria.

D

Aplicar penalidades decorrentes de infrações registradas pelos Municípios.

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Q4257479

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257479 Legislação de Trânsito

No sistema nacional de trânsito, são órgãos com funções consultivas, normativas e coordenadoras:

I - Contran.

II - Denatran.

III - Cetran.

IV - Detran.

V - Contrandife.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

Somente I, III e V.

B

Somente I, II e III.

C

Somente III, IV e V.

D

Somente II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4245556

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4245556 Legislação de Trânsito

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 14.861/2024, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com as disposições do art. 7º do referido Código, o Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo(a):

A

Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

D

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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