Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 2

Q4209159

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209159 Legislação de Trânsito

Com relação à engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito no Sistema Nacional de Trânsito, é CORRETO afirmar, com base na Lei nº 9.503/1997, que:

A

A SENATRAN estabelecerá as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego, assim como os padrões a serem praticados por todos os órgãos e todas as entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

B

Nenhum projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou da entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.

C

Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente contornado.

D

Nenhuma obra ou nenhum evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será interrompida sem permissão prévia do órgão ou da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

E

Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com duas horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.

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Q4209158

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209158 Legislação de Trânsito

Sempre que necessário, será colocada ao longo da via sinalização prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em legislação complementar destinada a condutores e pedestres. Considerando-se as normas de sinalização de trânsito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para _______________.

A

a Administração Pública

B

a Prefeitura local

C

a União

D

quem o tenha colocado

E

a concessionária responsável pelo trecho

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Q4209156

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209156 Legislação de Trânsito

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização, bem como os dispositivos e os equipamentos de trânsito, é uma das competências de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito listados a seguir?

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

CONTRAN.

C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

D

Juntas Administrativas de Aprovação Complementar.

E

CONTRANDIFE.

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Q4209155

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209155 Legislação de Trânsito

Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo é a(o):

A

Polícia Rodoviária.

B

Polícia Federal.

C

JARI.

D

Ministério dos Transportes.

E

CONTRAN.

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Q4209154

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209154 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define que é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

D

Estabelecer o regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do CETRAN e do CONTRANDIFE.

E

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Q4198261

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198261 Legislação de Trânsito

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:

A

respeito às realidades regionais e locais.

B

transparência ativa e a conformidade de ações e resultados.

C

aplicação de advertências administrativas.

D

compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.

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Q4198251

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198251 Legislação de Trânsito

Relacione os Conselhos às competências e assinale a alternativa com a sequência correta. Mais de um Conselho pode ser relacionado à competência.
1. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. 2. CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito. 3. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

A

2/3 – 1 – 1 – 1 – 2/3.

B

2/3 – 2/3 – 1 – 1 – 2/3.

C

1 – 1 – 1 – 2/3 – 1.

D

1 – 2/3 – 2/3 – 1 – 2/3.

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Q4198250

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198250 Legislação de Trânsito

Analise as assertivas de acordo com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito conforme o Artigo 6º do Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento assim como aplicar penas e sanções.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q4198249

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198249 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

São consideradas vias terrestres urbanas e rurais: as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão o seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

B

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

C

São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação privada, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos públicos de uso coletivo.

D

O Código de Trânsito Brasileiro se aplica a qualquer veículo, bem como os proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

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Q4193340

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193340 Legislação de Trânsito

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI são órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários. Compete às JARI:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH.

B

organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM; administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

C

julgar os recursos interpostos pelos infratores; organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH; organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

D

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; julgar os recursos interpostos pelos infratores; administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

E

julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q4193334

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193334 Legislação de Trânsito

Com relação à fiscalização de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente, mas não se responsabiliza pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.

B

Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes do governo do município vigente.

C

Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas punitivas para aqueles que obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.

D

Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito do Distrito (CTD) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.

E

Ela tem, basicamente, o papel de verificar se as leis e normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão sendo cumpridas corretamente e é responsável pela aplicação das medidas para aqueles que não obedecem à legislação. Esse trabalho é realizado pelos agentes de trânsito.

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Q4193333

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193333 Legislação de Trânsito

De quem é a responsabilidade pela sinalização de trânsito?

A

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O DETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

B

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONTRATAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

C

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

D

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CIDETRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

E

§ 1º: O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º: O CONSITRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

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Q4193332

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q4193332 Legislação de Trânsito

Com relação à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.

A

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos os idosos e das repartições componentes do Sistema Nacional de Saúde, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

B

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, porém sem a necessidade de adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

C

O trânsito, em condições seguras, não é um direito de todos, mas um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

D

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

E

O trânsito, em condições inseguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

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Q4188594

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188594 Legislação de Trânsito

Entre as competências do órgão executivo municipal de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, está:

A

Aplicar penalidades criminais.

B

Desenvolver ações de educação para o trânsito.

C

Julgar recursos em segunda instância.

D

Fiscalizar rodovias federais.

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Q4188588

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188588 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete ao órgão executivo municipal de trânsito:

A

Julgar recursos em segunda instância.

B

Planejar, operar e fiscalizar o trânsito no âmbito do município.

C

Emitir Carteira Nacional de Habilitação.

D

Elaborar normas gerais de trânsito.

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Q4188581

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188581 Legislação de Trânsito

Nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), o trânsito em condições seguras constitui:

A

Obrigação exclusiva do poder público.

B

Dever apenas dos condutores de veículos automotores.

C

Direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, bem como dos cidadãos.

D

Responsabilidade apenas dos pedestres.

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Q4187261

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Motorista |

Q4187261 Legislação de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. A partir dessa diretriz, assinale a alternativa correta.

A

Os órgãos de trânsito respondem, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito ao trânsito seguro.

B

O dever de garantir trânsito seguro é atribuído exclusivamente aos condutores habilitados, cabendo ao poder público apenas fiscalizar infrações já consumadas.

C

A segurança no trânsito é considerada dever prioritário dos pedestres, por serem usuários mais vulneráveis da via pública.

D

A responsabilidade dos órgãos de trânsito limita-se à instalação de sinalização vertical, não abrangendo planejamento, educação ou fiscalização.

E

O trânsito seguro é direito condicionado ao pagamento de taxas específicas pelos usuários das vias públicas.

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Q4186910

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista - Edital nº 3 |

Q4186910 Legislação de Trânsito

Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos por qual orgão?

A

CONTRAN.

B

DETRAN.

C

AGETRAN.

D

DENATRAN

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Q4181093

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181093 Legislação de Trânsito

No Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o órgão que é considerado como "órgão máximo", possuindo funções coordenadora, consultiva e normativa, é o:

A

DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

B

PRF (Polícia Rodoviária Federal).

C

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

D

DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

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Q4180862

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Tratorista |

Q4180862 Legislação de Trânsito

A atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em relação ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada prioritariamente para o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas em vias federais, estaduais, distritais e municipais, na forma regulamentada pelo:

A

CONTRAN.

B

DENATRAN.

C

SENATRAN.

D

DNIT.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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