Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q4060504 Legislação de Trânsito
Para que a sinalização de trânsito seja compreendida por qualquer condutor em todo o território nacional, ela deve seguir padrões rígidos de cores, formas e dimensões. O órgão responsável por estabelecer as normas e a padronização da sinalização, bem como as diretrizes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é:
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Q4042127 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:



I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.


II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.


III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.


IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades. 

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Q4042126 Legislação de Trânsito

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?



I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.


II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

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Q4041297 Legislação de Trânsito
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão? 
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Q4025930 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por diversos órgãos que possuem funções normativas, consultivas, coordenadoras e executivas. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a função ou a composição de um desses órgãos:  
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Q3988457 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) organiza o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) como o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que têm por finalidade o exercício de diversas atividades relacionadas ao trânsito. A correta identificação dos componentes desse sistema é fundamental para compreender a distribuição de competências em matéria de trânsito.

Conforme o art. 7º do CTB, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE alguns dos órgãos e entidades que compõem o SNT.
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Q3975093 Legislação de Trânsito
Leia o texto a seguir.

Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.

Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados? 
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Q3975092 Legislação de Trânsito
Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?
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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |
Q3972841 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é do: 
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Q3956465 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO
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Q3950915 Legislação de Trânsito
Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
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Q3950900 Legislação de Trânsito
Em uma campanha escolar, a equipe busca fundamentar juridicamente suas ações para demonstrar que a educação para o trânsito constitui dever institucional permanente, e não iniciativa eventual. O planejamento envolve parceria com escola pública, adequação dos conteúdos à faixa etária e acompanhamento por órgão de trânsito.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.
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Q3943213 Legislação de Trânsito
É CORRETO afirmar que os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são:
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Q3943122 Legislação de Trânsito

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.


Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em: 

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Q3942512 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar
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Q3927817 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é responsável por organizar, planejar, administrar e executar as atividades relacionadas ao trânsito em todo o território nacional. Entre as atividades descritas no art. 5º do CTB como parte do Sistema Nacional de Trânsito está:
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Q3925534 Legislação de Trânsito
A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa meta ocorre:
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Q3922800 Legislação de Trânsito
Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?
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Q3921963 Legislação de Trânsito
O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no 
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Q3921959 Legislação de Trânsito
O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: D
25: B
26: B
27: C
28: A
29: E
30: D
31: D
32: A
33: A
34: D
35: C
36: B
37: B
38: D
39: C
40: D