Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 4

Q3827202

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Planaltina - GO Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |

Q3827202 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. De acordo com o Art. 6º do CTB, o SNT tem objetivos específicos que norteiam suas ações. Assinale a alternativa correta que apresenta um desses objetivos básicos.

A

Delegar a totalidade das responsabilidades de fiscalização e engenharia de tráfego para empresas privadas sem supervisão estatal.

B

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

C

Priorizar a circulação de veículos automotores particulares em detrimento do transporte coletivo e da mobilidade de pedestres e ciclistas.

D

Arrecadar o máximo de recursos financeiros possíveis através da aplicação indiscriminada de multas para custear obras de infraestrutura em outros setores.

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Q3819311

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819311 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências de diversos órgãos, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem nas vias. O Artigo 23 detalha as atribuições das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do trânsito, as quais atuam em conjunto com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Qual das seguintes opções descreve corretamente uma competência estabelecida pelo Art. 23 para as Polícias Militares?

A

Julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos agentes municipais de trânsito, atuando como segunda instância recursal nos estados.

B

Estabelecer as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito em todo o território nacional, definindo padrões operacionais obrigatórios, determinando a subordinação hierárquica dos agentes municipais às corporações militares estaduais e coordenando, de forma centralizada, todas as ações de policiamento de trânsito, independentemente das competências próprias atribuídas aos demais entes federativos pelo CTB e pelo Sistema Nacional de Trânsito.

C

Planejar e implantar a sinalização de trânsito nas vias estaduais e federais delegadas, incluindo a definição dos locais de instalação de semáforos, radares, dispositivos auxiliares de segurança, padrões de pintura de solo e demais elementos de engenharia de tráfego, assumindo integralmente funções técnicas e administrativas que, segundo o CTB, são de responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito e não das Polícias Militares.

D

Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

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Q3819310

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3819310 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece uma complexa divisão de responsabilidades entre os entes federativos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Aos municípios, são delegadas atribuições cruciais para a gestão cotidiana da circulação urbana, incluindo o planejamento, a operação e a fiscalização, visando a segurança e fluidez. Considerando especificamente as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, qual das seguintes ações representa atribuição direta definida pelo Art. 24 do CTB?

A

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes estaduais para o policiamento ostensivo de trânsito, definindo os pontos de bloqueio, os critérios operacionais para abordagem e fiscalização e os parâmetros estratégicos aplicáveis em toda a extensão do território estadual, inclusive em vias de competência exclusiva do ente estadual, o que ultrapassa a esfera municipal.

B

Organizar e manter atualizado o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), assegurando a padronização das informações, a interoperabilidade entre as bases estaduais e federais e a gestão centralizada desses cadastros, cuja administração é de caráter nacional e não pode ser delegada aos Municípios conforme o arcabouço do SNT.

C

Estabelecer os procedimentos para a habilitação, renovação, suspensão e cassação do direito de dirigir, incluindo a definição das fases de avaliação teórica e prática, bem como a expedição de documentos de habilitação para condutores de quaisquer categorias, o que abrange competências normativas e operacionais atribuídas legalmente aos Estados e ao Distrito Federal, e não aos órgãos municipais, conforme previsto na estrutura do CTB.

D

Executar a fiscalização de trânsito em vias públicas e em áreas de uso público, bem como em edificações privadas de uso coletivo, exclusivamente quanto ao uso de vagas reservadas (pessoa idosa e pessoa com deficiência), autuar e aplicar as medidas administrativas e as penalidades cabíveis por infrações previstas no CTB, especialmente de circulação, estacionamento e parada.

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Q3814363

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814363 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é competência municipal:

A

Administrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

B

Aplicar multas em rodovias federais.

C

Realizar perícia de acidentes envolvendo veículos interestaduais.

D

Executar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas.

E

Emitir documentação de veículos.

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Q4096547

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096547 Legislação de Trânsito

Por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de:

A

1º graus.

B

2º graus.

C

1º e 2º graus.

D

1º, 2º e 3º graus.

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Q4096546

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096546 Legislação de Trânsito

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, são competências, segundo o CTB, do(a):

A

JARI.

B

Respectivas PREs.

C

PRF.

D

CONTRAN.

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Q4096544

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096544 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, EXCETO:

A

Defesa.

B

Meio ambiente e sustentabilidade.

C

Relações exteriores.

D

Agropecuária.

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Q4035684

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria C - Edital nº 12 |

Q4035684 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seus regulamentos constituem um sistema normativo integrado que organiza a circulação terrestre de todos os usuários das vias. Sua efetividade depende da interação entre normas gerais, regulamentos técnicos, fiscalização, educação e engenharia de tráfego, bem como da coordenação entre órgãos municipais, estaduais e federais. A aplicação isolada de artigos do CTB, sem considerar regulamentos específicos ou políticas locais, pode comprometer a segurança viária e gerar conflitos entre agentes do sistema, evidenciando a importância de uma abordagem sistêmica.
Com base no texto e nos princípios do CTB, assinale a alternativa que melhor representa a função integrada do Código e seus regulamentos na organização, fiscalização e segurança do trânsito brasileiro:

A

A segurança viária depende primordialmente da atuação punitiva do Estado, sendo secundários os mecanismos de educação, fiscalização preventiva e engenharia de tráfego; assim, o CTB atua de forma isolada como instrumento de coerção normativa.

B

O CTB e seus regulamentos formam um sistema jurídico-administrativo independente, no qual cada órgão de trânsito pode interpretar normas, aplicar punições e adotar procedimentos técnicos de forma autônoma, sem necessidade de alinhamento com políticas públicas de educação, engenharia de tráfego ou ações coordenadas entre níveis federativos.

C

O CTB define normas gerais, princípios e responsabilidades coletivas, enquanto seus regulamentos detalham critérios técnicos, procedimentos administrativos e mecanismos de fiscalização; sua efetividade depende da articulação entre educação para o trânsito, engenharia viária e atuação coordenada entre órgãos municipais, estaduais e federais.

D

Regulamentos e políticas locais podem prevalecer sobre o CTB sempre que houver conflito entre normas gerais e estratégias regionais de mobilidade, permitindo que órgãos de trânsito adaptem critérios de fiscalização e procedimentos técnicos à conveniência administrativa local.

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Q4035412

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Motorista - Categoria D - Edital nº 15 |

Q4035412 Legislação de Trânsito

Durante uma reunião do Conselho Estadual de Trânsito, discutiu-se a necessidade de maior integração entre os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Muitos servidores confundiam as atribuições legais de cada órgão, o que comprometia a aplicação uniforme das normas do CTB.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), correlacione corretamente os órgãos do SNT listados na Coluna I às suas respectivas competências descritas na Coluna II.

Coluna I − Órgãos e Entidades

1.CONTRAN
2.DENATRAN (atual SENATRAN)
3.DETRAN
4.Polícia Rodoviária Federal
5.Órgãos executivos de trânsito municipais

Coluna II − Competências

(__)Executar a fiscalização de trânsito nas rodovias federais.

(__)Coordenar a política nacional de trânsito e expedir normas complementares.

(__)Planejar e implementar ações de engenharia de tráfego e educação nas vias urbanas.

(__)Estabelecer normas regulamentares e diretrizes para a execução da legislação de trânsito.

(__)Executar e controlar o processo de formação, habilitação e reciclagem de condutores.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

A

3, 1, 2, 4, 5.

B

4, 2, 5, 1, 3.

C

4, 3, 2, 1, 5.

D

4, 5, 2, 3, 1.

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Q3981370

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |

Q3981370 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são considerados objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito a(s) seguinte(s) alternativa(s):

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A

Somente as alternativas I e III estão corretas.

B

Somente as alternativas II e III estão corretas.

C

Somente as alternativas II e I estão corretas.

D

Todas as alternativas I, II e III estão corretas.

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Q3903925

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903925 Legislação de Trânsito

Durante um treinamento para motoristas de veículos oficiais, a instrutora explicou que, além das funções da Polícia Rodoviária, os órgãos executivos rodoviários possuem papel essencial para a segurança e o bom funcionamento das vias. Ela destacou que esses órgãos têm atribuições que vão desde o planejamento até a operação do sistema viário, especialmente em suas respectivas jurisdições.

Considerando as competências dos órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente aos órgãos municipais a implantação de sinalização e fiscalização em todas as rodovias do país.

B

É de competência dos órgãos executivos rodoviários planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas, dentro de suas circunscrições.

C

Os órgãos executivos rodoviários apenas atuam na fiscalização de pedestres e animais em áreas rurais.

D

Apenas a União pode coletar dados e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito em rodovias municipais.

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Q3903924

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903924 Legislação de Trânsito

Durante uma palestra sobre segurança viária em rodovias federais, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explicou a um grupo de motoristas profissionais que sua instituição tem um papel fundamental não apenas na fiscalização do trânsito, mas também na proteção da vida e do patrimônio público e privado nas estradas. Muitos se surpreenderam ao saber da amplitude das funções da PRF.

Com base nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal, assinale a alternativa correta:

A

A PRF tem como atribuição realizar patrulhamento ostensivo, fiscalizar o trânsito e aplicar penalidades nas rodovias e estradas federais.

B

Compete à PRF executar o policiamento de trânsito apenas nas vias estaduais e municipais.

C

A PRF tem como principal função atuar apenas na fiscalização do excesso de velocidade em perímetros urbanos.

D

A PRF é responsável exclusivamente pelo socorro a vítimas de acidentes sem a necessidade de registrar ocorrências ou aplicar multas.

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Q3903923

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903923 Legislação de Trânsito

Carlos foi aprovado em um concurso para motorista em um órgão estadual e, durante o curso de capacitação, teve uma aula sobre a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor explicou que o sistema é composto por diferentes órgãos com funções normativas, consultivas, coordenadoras e executivas, distribuídas entre os níveis federal, estadual, distrital e municipal. Com base na estrutura do SNT, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos ou entidades que o compõem:

A

Somente o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), por ser o único órgão executivo com autoridade nacional.

B

Apenas o CONTRAN, responsável por legislar e fiscalizar diretamente o trânsito em todos os entes federativos.

C

As polícias militares, que são as únicas responsáveis pela educação para o trânsito e engenharia viária nos municípios.

D

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e o CONTRANDIFE, que exercem funções normativas, consultivas e de coordenação em suas respectivas regiões.

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Q3903922

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903922 Legislação de Trânsito

Durante um curso de formação para condutores profissionais, foi abordada a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor destacou que o sistema não se limita à fiscalização de infrações, mas cumpre também funções estruturais e educativas fundamentais para o bom funcionamento do trânsito brasileiro.

Com base nos objetivos básicos do SNT, assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades corretas desse sistema:

A

Coordenar exclusivamente a aplicação de penalidades administrativas a condutores infratores.

B

Promover a venda de equipamentos de segurança para veículos e motocicletas.

C

Garantir a autonomia dos municípios para legislar livremente sobre normas de circulação e parada de veículos.

D

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com foco na segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação.

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Q3891236

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |

Q3891236 Legislação de Trânsito

O art. 7º da Lei Federal nº 9.503/1997 insere os órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios como componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O SNT é o conjunto de órgãos e entidades dos Entes Federados que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, educação, engenharia, operação do sistema viário, fiscalização, entre outras atribuições inerentes ao trânsito nas vias terrestres abertas à circulação no território nacional. No âmbito de sua circunscrição, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios:

A

Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

B

Criar, implantar e manter câmaras temáticas de trânsito com vistas a estudos e educação para o trânsito.

C

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

D

Estudar e oferecer sugestões sobre assuntos específicos de trânsito para dar embasamento técnico às decisões dos respectivos Conselhos Estaduais de Trânsito.

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Q3808140

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Motorista |

Q3808140 Legislação de Trânsito

A JARI é um órgão que tem como uma de suas competências o julgamento dos recursos interpostos pelos condutores. Analise as assertivas a seguir:

I.A sigla tem como significado "Junta Administrativa Recorrentes de Infrações".
II.Integra o Sistema Nacional de Trânsito.
III.Funcionará juntamente com os órgãos ou entidades executivos de trânsito.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3806438

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Condutor Socorrista de Ambulância/Motorista de Veículos Leves/Pesados/Operador de Máquinas Pesadas |

Q3806438 Legislação de Trânsito

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O SNT estabelece diretrizes voltadas apenas à segurança e à fiscalização do trânsito, competindo ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a inserção de critérios ambientais nas políticas de mobilidade.
II. A padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos objetivos do SNT, devendo ser fixada mediante normas e procedimentos.
III. A integração dos órgãos e entidades do SNT é viabilizada, entre outros meios, por uma sistemática de fluxos permanentes de informações, destinada a subsidiar o processo decisório.
IV. A defesa ambiental e o conforto do usuário não se incluem entre os objetivos expressos do SNT, uma vez que se referem a políticas públicas de natureza diversa.

A

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q3800434

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Motorista AB |

Q3800434 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem como finalidade principal desenvolver a política nacional de trânsito, cabendo ao CONTRAN a responsabilidade exclusiva pela execução de tal política em todo o território nacional.

Certo

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Q3800365

Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |

Q3800365 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas a competência para legislar privativamente sobre trânsito e transporte é da União, sendo vedado aos Estados-membros regulamentar questões atinentes à habilitação e registro de veículos de qualquer natureza.

Certo

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Q3790239

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Motorista de Veículo de Passageiro |

Q3790239 Legislação de Trânsito

Considerando os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta corretamente apenas órgãos que integram o Sistema:

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

B

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e órgãos executivos de trânsito.

C

Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Ministério dos Transportes e Departamento Nacional de Produção Mineral.

D

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Receita Federal, Polícias Militares, e órgãos executivos de trânsito e rodoviários.

E

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), Polícia Federal, Ministério da Justiça e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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