Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 4

Q4096544

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096544 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, EXCETO:

A

Defesa.

B

Meio ambiente e sustentabilidade.

C

Relações exteriores.

D

Agropecuária.

Q4094059

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Condutor Socorrista |

Q4094059 Legislação de Trânsito

Sobre a segurança dos veículos, é CORRETO afirmar que estes só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como em normas de qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito?

A

CPTRAN / BPTRAN.

B

CONTRAN.

C

DETRAN..

D

CIRETRAN.

E

PRF.

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Q4094031

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q4094031 Legislação de Trânsito

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

A

veículos de tração animal não são regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

B

os órgãos e entidades componentes do SNT não podem ser responsabilizados por danos causados aos cidadãos, pois suas ações sempre buscam garantir o direito a um trânsito seguro.

C

as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são áreas com regulamentação própria, não ocorrendo interferência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

D

o trânsito é a utilização das vias exclusivamente pelas pessoas que conduzem veículos automotores, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

E

o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se aplica em suas disposições a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

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Q4094028

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Agente de Mobilidade Urbana |

Q4094028 Legislação de Trânsito

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento são o objetivo básico da(o)?

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

B

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)..

C

Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

D

Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

E

Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI).

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Q4092766

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: IF Sudeste - MG Prova: IDECAN - 2026 - IF Sudeste - MG - Professor - Transporte e Trânsito |

Q4092766 Legislação de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:

A

Será composto, dentre outros, pela Secretaria Nacional de Trânsito, órgão máximo, consultivo, normativo e coordenador do Sistema.

B

O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito do Estado atuar como Secretário-Executivo do Contran.

D

O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria simples.

E

Poderão ser convidados a participar de reuniões do Contran, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

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Q4092405

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q4092405 Legislação de Trânsito

Em determinado município, um cidadão é autuado pela Guarda Municipal por conduzir veículo com ilegibilidade dos caracteres de uma de suas placas de identificação e por apresentar licenciamento em atraso. Inconformado, ele ingressa com recurso administrativo alegando nulidade absoluta dos autos de infração, fundamentando-se no argumento de que a Constituição Federal de 1988 incumbe às Guardas Municipais apenas da proteção de bens, serviços e instalações do município, e que o controle da documentação e do estado de conservação dos veículos seria de competência exclusiva do Estado (Polícia Militar/Detran). Sobre a competência das Guardas Municipais e, ainda, frente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à interpretação constitucional prevalente sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A

Procede a tese constitucional defendida pelo cidadão, visto que o poder de polícia no trânsito é indelegável. Para o caso em especial, a Guarda Municipal necessitaria celebrar convênio específico com o Detran do Estado, cujo “braço” operacional é a Polícia Militar.

B

O auto de infração por licenciamento vencido é válido, pois envolve arrecadação fiscal, mas o auto pela placa ilegível é nulo, uma vez que fiscalizar o estado de conservação veicular demanda vistoria em órgão de trânsito do Estado (Detran), o que foge ao escopo municipal.

C

O recurso do cidadão deve ser deferido. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou decisão de que as Guardas Municipais só podem autuar infrações de circulação, estacionamento e parada, mantendo a exclusividade estadual para fiscalizar documentos e estado de conservação.

D

O recurso deve ser indeferido. Jurisprudência consolidada do STF reconhece o poder de polícia de trânsito dos municípios e, mediante recente alteração do CTB relativa à competência dos municípios, as Guardas Municipais (por delegação) passam a ter competência concorrente para autuar infrações relativas a veículos e habilitação.

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Q4086302

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Trânsito |

Q4086302 Legislação de Trânsito

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. Em relação à JARI, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Compete à JARI, julgar os recursos interpostos pelos infratores.

B

Compete à JARI solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

C

Compete à JARI proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

D

A JARI deverá encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q4076267

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Transporte Escolar |

Q4076267 Legislação de Trânsito

Com relação à redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre a competência dos órgãos executivos de trânsito.

A

A fiscalização, a autuação e a aplicação de penalidades são concorrentes, preservadas hipóteses privativas delegáveis por convênio.

B

A competência municipal alcança todas as infrações praticadas em vias urbanas, inclusive as reservadas privativamente ao Estado.

C

A competência estadual ficou limitada ao registro do veículo, cabendo ao Município as infrações ligadas à circulação e à conduta.

D

A competência concorrente alcança a fiscalização, mas a penalidade de multa cabe ao órgão máximo executivo da União.

E

O convênio entre órgãos de trânsito ficou restrito às hipóteses em que inexista órgão municipal regularmente constituído.

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Q4075553

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância |

Q4075553 Legislação de Trânsito

No processo administrativo de trânsito e na divisão de atribuições dos órgãos executivos, analise as afirmativas:

I – As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações julgam os recursos interpostos pelos infratores.
II – O auto de infração deve ser arquivado quando for considerado inconsistente ou irregular.
III – A falta de expedição da notificação da autuação no prazo de trinta dias impõe o arquivamento do auto.
IV – Os órgãos executivos municipais possuem competência privativa sobre as infrações listadas no § 4º do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
V – A Polícia Militar exerce fiscalização de trânsito por competência originária plena, ainda que não exista convênio com o órgão executivo competente.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e V, apenas.

B

II, III e V, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV, apenas.

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Q4075551

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância |

Q4075551 Legislação de Trânsito

Na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização das infrações passou a combinar competência concorrente e hipóteses de competência privativa. Assinale a alternativa correta.

A

A competência concorrente autoriza o Município a autuar todas as infrações do Código, inclusive aquelas reservadas de modo privativo aos Estados e ao Distrito Federal.

B

A competência privativa dos Estados e do Distrito Federal alcança as infrações dos arts. 95, 181, 182 e 183, por envolverem uso e ordenação da via urbana.

C

A competência concorrente é a regra geral para fiscalização, autuação e aplicação de penalidades, preservadas as hipóteses privativas do § 2º do art. 22 e do § 4º do art. 24.

D

A competência privativa municipal torna inviável a delegação por convênio, porque o Código reserva essa técnica aos casos de inexistência do órgão local.

E

A competência concorrente retira do órgão autuador o poder de aplicar penalidade, que passa a ser exercido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

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Q4072327

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Limoeiro - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |

Q4072327 Legislação de Trânsito

Ainda de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise os itens abaixo:

I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

Está(ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4072326

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Limoeiro - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Limoeiro - PE - Guarda Municipal |

Q4072326 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Em relação a estas competências, analise os itens abaixo:

I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

II. Estabelecer o policiamento ostensivo de trânsito assim como as suas diretrizes.

III. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Está(ão) CORRETO (S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4071223

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Guarda Civil Municipal |

Q4071223 Legislação de Trânsito

Não compete ao CONTRAN:

A

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

B

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

C

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

D

Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.

E

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

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Q4070971

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Motorista Cat. "D" - Saúde |

Q4070971 Legislação de Trânsito

De acordo com o capítulo i – disposições preliminares da lei nº 9.503/1997, que institui o código de trânsito brasileiro, analise as afirmativas a seguir acerca dos direitos, deveres e responsabilidades relacionados ao trânsito nas vias terrestres do território nacional:

I. considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, incluindo atividades de circulação, parada, estacionamento e operações de carga ou descarga.

II. o trânsito em condições seguras é um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito adotar medidas destinadas a assegurar esse direito, no âmbito de suas competências.

III. os órgãos e entidades componentes do sistema nacional de trânsito respondem objetivamente por danos causados aos cidadãos em razão de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços relacionados ao trânsito.

IV. os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao sistema nacional de trânsito devem priorizar em suas ações a fluidez do tráfego e a eficiência da circulação de veículos, ainda que isso implique restrições às medidas de preservação da saúde e do meio ambiente.

assinale a alternativa correta:

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q4068259

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista de Transporte de Pessoas |

Q4068259 Legislação de Trânsito

Na organização do trânsito, diferentes órgãos possuem atribuições próprias, conforme sua área de atuação. Para o motorista, conhecer essa divisão ajuda a compreender quem fiscaliza, registra, licencia e executa ações ligadas à segurança viária. Sobre as competências previstas no CTB, analise as assertivas:

I. Os órgãos executivos rodoviários podem implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, no âmbito de sua circunscrição.
II. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal podem registrar, emplacar e licenciar veículos, com expedição dos respectivos certificados, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.
III. A formação, o aperfeiçoamento, a reciclagem e a suspensão de condutores são atribuições próprias dos órgãos executivos rodoviários municipais, quando a infração ocorrer em via local.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I.

D

I, II e III.

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Q4060504

Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP Prova: Instituto Indec - 2026 - Prefeitura de Iracemápolis - SP - Motorista |

Q4060504 Legislação de Trânsito

Para que a sinalização de trânsito seja compreendida por qualquer condutor em todo o território nacional, ela deve seguir padrões rígidos de cores, formas e dimensões. O órgão responsável por estabelecer as normas e a padronização da sinalização, bem como as diretrizes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é:

A

Cada município individualmente, que possui autonomia para criar suas próprias formas e cores de placas de acordo com a cultura local.

B

O grupo de condutores e instrutores de cada região, que decide por meio de votação popular quais regras devem ser aplicadas nas vias locais.

C

Exclusivamente a ONU (Organização das Nações Unidas), sem qualquer participação ou regulamentação por órgãos brasileiros.

D

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que é o órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e o órgão máximo normativo e consultivo.

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Q4060448

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Motorista |

Q4060448 Legislação de Trânsito

Julgar os recursos interpostos pelos infratores é competência de qual órgão ou entidade integrante do sistema nacional de trânsito?

Assinale alternativa correta:

A

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

B

CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

C

JARI (Juntas Administrativas de Recursos e Infrações).

D

CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).

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Q4060445

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Motorista |

Q4060445 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, são órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.:

I - O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II - Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V - A Polícia Rodoviária Federal.
VI - As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Marque abaixo a alternativa correta com base nos itens acima.

A

Somente os itens I e II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e II e III e IV estão corretos.

C

Somente os itens II e III e IV e V estão corretos.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4050665

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4050665 Legislação de Trânsito

Acerca das competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito, é CORRETO dizer que implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias perfazem competência:

A

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.

B

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e das Polícias Militares.

C

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

D

dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, Estados, Distrito Federal, União e Territórios.

E

dos órgãos e entidades executivos de trânsito distritais.

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Q4050295

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050295 Legislação de Trânsito

NÃO figura dentre as competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

B

executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

C

opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual.

D

promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito.

E

fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com os parâmetros legais.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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