Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 6

Q3755021

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755021 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) integra o Sistema Nacional de Trânsito. A respeito desse Conselho, assinale a opção correta.

A

A Polícia Rodoviária Federal, por exercer funções de fiscalização de trânsito nas rodovias federais, é um órgão do CONTRAN.

B

O presidente da República designará o ministério ou órgão da presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é constituído pelos secretários de estado responsáveis pelas áreas de trânsito e transporte do respectivo estado da Federação.

D

O CONTRAN será presidido pelo governador de estado ao qual estiver subordinado, sendo o órgão máximo executivo de trânsito da jurisdição em que exerça a sua competência.

E

Compete ao CONTRAN julgar os recursos interpostos pelos infratores.

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Q3755020

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3755020 Legislação de Trânsito

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) são órgãos normativos, consultivos e coordenadores. Com base nas normas desses Conselhos, assinale a opção correta.

A

Os integrantes dos CETRANs terão mandato fixo de 4 anos, vedada a reeleição.

B

Os CETRANs são órgãos subordinados ao CONTRANDIFE.

C

Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em Administração Pública.

D

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

E

O presidente do CONTRANDIFE é nomeado pelo presidente da República.

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Q3749542

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749542 Legislação de Trânsito

De acordo com o artigo 7º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades com funções normativas, consultivas, executivas e fiscalizadoras. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um órgão que não integra o Sistema Nacional de Trânsito:

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

B

Polícia Rodoviária Federal;

C

Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE);

D

Agência Nacional de Transporte Urbano (ANTU);

E

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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Q3749541

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |

Q3749541 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

A

estabelecer somente diretrizes voltadas à segurança viária, sem considerar a fluidez, o conforto ou a defesa ambiental;

B

estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

C

elaborar planos e programas voltados exclusivamente à redução de acidentes e à punição de condutores infratores, não permeando outras áreas;

D

responsável por elaborar formas de arrecadação de multas e taxas de licenciamento, como forma de manutenção do sistema viário nacional, sem outra finalidade;

E

estabelecer diretrizes de trânsito voltadas apenas à circulação de veículos automotores, desconsiderando pedestres e ciclistas.

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Q3748979

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Tratorista |

Q3748979 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, EXCETO:

A

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

B

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

C

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

D

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q3748740

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3748740 Legislação de Trânsito

De acordo com o art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, EXCETO:

A

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

B

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

C

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

D

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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Q3748712

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: Fundação do ABC Prova: Quadrix - 2025 - Fundação do ABC - Motorista |

Q3748712 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Com base nessas informações e nas disposições legais acerca desse sistema, assinale a opção correta.

A

Os membros do Contran são nomeados pelos governadores dos estados.

B

O Centran será presidido pelo ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

O Contrandife é um órgão normatizador do Sistema Municipal de Trânsito, cuja principal competência é decidir, em última instância, os recursos interpostos pelos infratores.

D

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações são órgãos normativos, consultivos e coordenadores subordinados ao Contran.

E

As polícias militares dos estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

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Q3744342

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Motorista |

Q3744342 Legislação de Trânsito

O trânsito é um espaço de convivência que envolve diversos atores: pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros. A organização e a segurança desse espaço dependem de normas claras e de órgãos responsáveis por sua aplicação.
Nesse contexto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento são fundamentais para garantir a segurança, fluidez e cidadania no trânsito. Com base nessas informações e nos princípios da Lei nº 9.503/1997, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A

As resoluções do CONTRAN são de caráter apenas informativo, sem força normativa para aplicação de penalidades.

B

O Sistema Nacional de Trânsito é responsável apenas pela fiscalização e aplicação de penalidades, não abrangendo ações educativas.

C

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) aplica-se exclusivamente aos condutores de veículos automotores, não abrangendo pedestres e ciclistas.

D

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e suas resoluções regulamentam a conduta de todos os usuários das vias públicas, estabelecendo regras e responsabilidades para pedestres, ciclistas e condutores.

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Q3741219

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro de Tráfego |

Q3741219 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe a um órgão estabelecer as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão é:

A

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

B

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

C

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

D

Polícia Rodoviária Federal (PRF).

E

Ministério dos Transportes.

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Q3737791

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Franca - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Franca - SP - Agente de Videomonitoramento |

Q3737791 Legislação de Trânsito

A circulação de veículos nas vias públicas urbanas deve obedecer às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando as disposições iniciais da legislação, analise as responsabilidades atribuídas aos condutores e aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no tocante à garantia do direito à mobilidade segura.

A

A segurança viária é garantida unicamente por meio da fiscalização das infrações de trânsito, sendo facultativa a implementação de programas e serviços voltados à prevenção de acidentes.

B

A responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito restringe-se à educação para o trânsito, sendo as ações operacionais atribuídas às forças de segurança pública.

C

O trânsito é considerado um direito individual, e as políticas públicas devem priorizar o deslocamento motorizado em detrimento de modalidades sustentáveis, como a mobilidade ativa.

D

A responsabilidade pela segurança no trânsito é compartilhada entre os usuários das vias e os órgãos públicos, cabendo aos entes públicos medidas de planejamento, fiscalização e manutenção da infraestrutura viária.

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Q3728219

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Civil Municipal |

Q3728219 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no:

A

DETRAN.

B

RENACH.

C

CONTRAN.

D

CETRAN.

E

SINARM.

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Q3724559

Ano: 2025 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA Prova: IBPTEC - 2025 - Prefeitura de São Sebastião do Passé - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3724559 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, indique a alternativa que apresenta corretamente a sigla do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito:

A

DENATRAN

B

DPRF

C

DETRAN

D

CONTRAN

E

SENATRAN

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Q3721465

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Motorista |

Q3721465 Legislação de Trânsito

Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam:

A

Pagas.

B

Ignoradas.

C

Exoneradas.

D

Sanadas.

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Q3720662

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Motorista |

Q3720662 Legislação de Trânsito

Qual órgão é responsável por estabelecer limites sobre o peso e dimensões dos veículos nas vias terrestres?

A

CONTRAN.

B

DETRAN.

C

CETRAN.

D

Ministério dos Transportes.

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Q3699998

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Painel - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Motorista |

Q3699998 Legislação de Trânsito

Texto associado

A questão se refere ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III.

D

I, II e III.

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Q3692342

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro de Tráfego |

Q3692342 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no que se refere à Engenharia de Tráfego, conforme o art. 91 do CTB, tem competência para:

A

Estabelecer que os municípios escolham entre adotar ou não normas nacionais de engenharia de tráfego, sem imposição normativa.

B

Fiscalizar diretamente cada medida de engenharia implantada nos municípios, sem delegar aos órgãos locais.

C

Estabelecer as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

D

Delegar integralmente à União a competência normativa sobre engenharia de tráfego, limitando-se a papel consultivo.

E

Emitir normas apenas para rodovias federais, sem competência sobre vias municipais e estaduais.

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Q3681181

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681181 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, compete ao CONTRAN, EXCETO:

A

Criar Câmaras Temáticas.

B

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

C

Estabelecer as diretrizes do regimento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

D

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

E

Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades.

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Q3681177

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681177 Legislação de Trânsito

Antes de submeterem as propostas ao CONTRAN, conforme o CTB, os CETRAN, o CONTRANDIFE e a PRF realizarão consulta ou audiência pública para manifestação da sociedade sobre as metas a serem propostas. Assim, conforme regulamentação do CONTRAN, as propostas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e da PRF serão encaminhadas ao CONTRAN até o dia:

A

1º de março de cada ano.

B

1º de agosto de cada ano.

C

1º de janeiro de cada ano.

D

1º de outubro de cada ano.

E

1º de dezembro de cada ano.

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Q3681176

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681176 Legislação de Trânsito

Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades, previstas no Artigo 25 do CTB, com vistas à maior:

A

Eficiência e à segurança para os usuários da via.

B

Sustentabilidade e à segurança para os usuários da via.

C

Rendimento e à segurança para os usuários da via.

D

Economicidade e à segurança para os usuários da via.

E

Urbanização e à segurança para os usuários da via.

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Q3681174

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |

Q3681174 Legislação de Trânsito

Tratando-se do CTB, a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), no que se refere ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), deverá ser direcionada prioritariamente para o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas em vias federais, estaduais, distritais e municipais, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito Federal, será feito pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ouvidos os Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os demais órgãos do SNT. Os índices serão divulgados oficialmente até o dia:

A

30 de janeiro de cada ano.

B

30 de março de cada ano.

C

30 de abril de cada ano.

D

30 de dezembro de cada ano.

E

30 de outubro de cada ano.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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