Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 6

Q3975093

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975093 Legislação de Trânsito

Leia o texto a seguir.

Cratera de 500 metros coloca em risco rodovia e comércio em Valparaíso
Um buraco de cerca de 500 metros de comprimento e 20 metros de profundidade avança em Valparaíso de Goiás, entorno do Distrito Federal, ameaçando o Brasil Center Shopping, a BR 040 e acessos. A cratera vem crescendo ao longo dos anos por causa das chuvas, da expansão urbana e da falta de drenagem adequada na região. A gravidade da situação levou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a notificar o município para apresentar um plano emergencial de contenção e recuperação das nascentes afetadas.
Por: Inglid Martins em Mais Goiás (13/11/2025)
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/cidades/cratera-de-500-metros coloca-em-risco-rodovia-e-comercio-em-valparaiso-prefeitura-e-notificada/. [Adaptado]. Acesso em: 19 jan. 2026.

Diante da situação descrita no texto, qual ação compete diretamente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Valparaíso de Goiás de forma a minimizar os danos/impactos causados?

A

A utilização de drones e imagens de satélite para identificação de nascentes soterradas.

B

A apresentação de um plano de contenção e recuperação ambiental.

C

A interdição de rua próxima ao shopping como forma de prevenir riscos a motoristas e pedestres.

D

A construção de novas redes de drenagem para suportarem o volume das chuvas da região.

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Q3975092

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Transporte Público e Trânsito |

Q3975092 Legislação de Trânsito

Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

B

Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

C

Ministério dos Transportes (MTR).

D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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Q3972841

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972841 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997), a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é do:

A

Ministério da Infraestrutura.

B

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

C

Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

D

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT).

E

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

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Q3956465

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956465 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

Polícia Rodoviária Federal

B

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

D

O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.

E

Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

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Q3950915

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950915 Legislação de Trânsito

Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete ao órgão executivo municipal estabelecer regras sobre interpretação e uso da sinalização, independentemente das normas gerais editadas em âmbito nacional.

B

A responsabilidade pela sinalização é compartilhada entre o poder público e os condutores, que devem suprir eventuais falhas por meio da observância do dever geral de cautela.

C

Compete ao órgão com circunscrição sobre a via disciplinar a interpretação e o uso da sinalização local, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) apenas função orientadora sem poder normativo complementar.

D

Compete ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via implantar a sinalização e responder por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editar normas complementares sobre interpretação e uso.

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Q3950900

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950900 Legislação de Trânsito

Em uma campanha escolar, a equipe busca fundamentar juridicamente suas ações para demonstrar que a educação para o trânsito constitui dever institucional permanente, e não iniciativa eventual. O planejamento envolve parceria com escola pública, adequação dos conteúdos à faixa etária e acompanhamento por órgão de trânsito.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74 e §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.

A

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito, devendo haver coordenação educacional em cada órgão ou entidade que o compõe.

B

A educação para o trânsito é atribuição central dos Departamentos Estaduais de Trânsito, podendo os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito participar apenas mediante delegação formal específica.

C

A implementação de Escola Pública de Trânsito depende de lei municipal específica, sendo vedada a celebração de convênios entre órgãos executivos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

D

A educação para o trânsito destina-se à formação de condutores habilitados, não abrangendo ações estruturadas voltadas ao ambiente escolar ou à comunidade em geral.

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Q3943213

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Condutor Socorrista |

Q3943213 Legislação de Trânsito

É CORRETO afirmar que os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são:

A

PRF, CONTRAN e JARI.

B

PM, Polícia Civil e Polícia Federal.

C

PRF, PM e Corpo de Bombeiros.

D

Exército, DETRAN e CONTRAN.

E

Polícia Federal, PRF e PM.

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Q3943122

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943122 Legislação de Trânsito

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as cidades necessitam municipalizar o trânsito, assumindo a fiscalização de trânsito, de acordo com sua competência e circunscrição.

Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que uma competência do órgão municipal de trânsito, conforme o artigo 24 do CTB, consiste em:

A

implantar, manter, operar e repassar os valores arrecadados no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, ao órgão executivo estadual.

B

realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores, e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

C

comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

D

registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

E

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas à segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

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Q3942512

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Motorista |

Q3942512 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar

A

a fluidez da circulação viária como elemento central da organização do trânsito.

B

a precedência funcional dos veículos oficiais no uso das vias públicas.

C

a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.

D

a eficiência administrativa na gestão do sistema de tráfego urbano.

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Q3927817

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927817 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é responsável por organizar, planejar, administrar e executar as atividades relacionadas ao trânsito em todo o território nacional. Entre as atividades descritas no art. 5º do CTB como parte do Sistema Nacional de Trânsito está:

A

Julgar os crimes federais de trânsito.

B

Realizar o registro de veículos automotores.

C

Regulamentar a importação de veículos.

D

Definir padrões de fabricação de pneus.

E

Conceder isenção de IPVA.

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Q3925534

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquinas Leves |

Q3925534 Legislação de Trânsito

A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa meta ocorre:

A

através de decisões judiciais

B

mediante normas e procedimentos

C

por meio de resoluções que regulam matérias de competência das assembleias estaduais

D

por decretos executivos de competência das agências reguladoras municipais

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Q3922800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Operador de Máquinas |

Q3922800 Legislação de Trânsito

Qual é o órgão governamental responsável por criar as regras e regulamentos sobre o processo de habilitação (tirar carteira) e a aprendizagem para dirigir?

A

O presidente da República.

B

O Ministério do Meio Ambiente.

C

As autoescolas particulares.

D

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

E

O Ministério da Saúde.

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Q3921963

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Condutor Parlamentar |

Q3921963 Legislação de Trânsito

O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no

A

Contran.

B

Denatran.

C

Renavam.

D

Detran.

E

Cetran.

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Q3915227

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motorista - Categoria B |

Q3915227 Legislação de Trânsito

Conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sede do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fica localizada em:

A

Rio de Janeiro.

B

Distrito Federal.

C

São Paulo.

D

Salvador.

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Q3915226

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motorista - Categoria B |

Q3915226 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, especialmente com vistas, EXCETO:

A

À rapidez.

B

À fluidez.

C

Ao conforto.

D

À defesa ambiental.

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Q3903925

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903925 Legislação de Trânsito

Durante um treinamento para motoristas de veículos oficiais, a instrutora explicou que, além das funções da Polícia Rodoviária, os órgãos executivos rodoviários possuem papel essencial para a segurança e o bom funcionamento das vias. Ela destacou que esses órgãos têm atribuições que vão desde o planejamento até a operação do sistema viário, especialmente em suas respectivas jurisdições.

Considerando as competências dos órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente aos órgãos municipais a implantação de sinalização e fiscalização em todas as rodovias do país.

B

É de competência dos órgãos executivos rodoviários planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas, dentro de suas circunscrições.

C

Os órgãos executivos rodoviários apenas atuam na fiscalização de pedestres e animais em áreas rurais.

D

Apenas a União pode coletar dados e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito em rodovias municipais.

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Q3903924

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903924 Legislação de Trânsito

Durante uma palestra sobre segurança viária em rodovias federais, um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explicou a um grupo de motoristas profissionais que sua instituição tem um papel fundamental não apenas na fiscalização do trânsito, mas também na proteção da vida e do patrimônio público e privado nas estradas. Muitos se surpreenderam ao saber da amplitude das funções da PRF.

Com base nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal, assinale a alternativa correta:

A

A PRF tem como atribuição realizar patrulhamento ostensivo, fiscalizar o trânsito e aplicar penalidades nas rodovias e estradas federais.

B

Compete à PRF executar o policiamento de trânsito apenas nas vias estaduais e municipais.

C

A PRF tem como principal função atuar apenas na fiscalização do excesso de velocidade em perímetros urbanos.

D

A PRF é responsável exclusivamente pelo socorro a vítimas de acidentes sem a necessidade de registrar ocorrências ou aplicar multas.

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Q3903923

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903923 Legislação de Trânsito

Carlos foi aprovado em um concurso para motorista em um órgão estadual e, durante o curso de capacitação, teve uma aula sobre a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor explicou que o sistema é composto por diferentes órgãos com funções normativas, consultivas, coordenadoras e executivas, distribuídas entre os níveis federal, estadual, distrital e municipal. Com base na estrutura do SNT, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos ou entidades que o compõem:

A

Somente o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), por ser o único órgão executivo com autoridade nacional.

B

Apenas o CONTRAN, responsável por legislar e fiscalizar diretamente o trânsito em todos os entes federativos.

C

As polícias militares, que são as únicas responsáveis pela educação para o trânsito e engenharia viária nos municípios.

D

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs) e o CONTRANDIFE, que exercem funções normativas, consultivas e de coordenação em suas respectivas regiões.

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Q3903922

Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Motorista Categoria D |

Q3903922 Legislação de Trânsito

Durante um curso de formação para condutores profissionais, foi abordada a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O instrutor destacou que o sistema não se limita à fiscalização de infrações, mas cumpre também funções estruturais e educativas fundamentais para o bom funcionamento do trânsito brasileiro.

Com base nos objetivos básicos do SNT, assinale a alternativa que apresenta uma das finalidades corretas desse sistema:

A

Coordenar exclusivamente a aplicação de penalidades administrativas a condutores infratores.

B

Promover a venda de equipamentos de segurança para veículos e motocicletas.

C

Garantir a autonomia dos municípios para legislar livremente sobre normas de circulação e parada de veículos.

D

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com foco na segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação.

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Q3901564

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Motorista Categoria B – 40h ( Saúde) |

Q3901564 Legislação de Trânsito

Compete aos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) realizar a fiscalização de trânsito e aplicar penalidades em rodovias e estradas federais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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