Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 3

Q4176971

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176971 Legislação de Trânsito

Segundo a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos e as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a:

I. Preservação da saúde.

II. Preservação do vínculo trabalhista.

III. Preservação do meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4167878

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Condutor de Ambulância |

Q4167878 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir:

I. A posse da Carteira Nacional de Habilitação é suficiente para a condução de ambulâncias.
II. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
III. Para uma convivência pacífica no trânsito os cidadãos devem manter comportamentos de tolerância e solidariedade.
IV. A segurança no trânsito é um direito de todo cidadão e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4167213

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |

Q4167213 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB define que os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE são órgãos normativos, consultivos e coordenadores. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Código, entre as competências do CETRAN, estão:
I. Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
III. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4167211

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |

Q4167211 Legislação de Trânsito

De acordo com as disposições do Art. 10 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, tem como presidente, o Ministro de Estado da:

A

Economia.

B

Defesa.

C

Infraestrutura.

D

Justiça e Segurança Pública.

E

Educação.

Q4160367

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Operador de Máquinas |

Q4160367 Legislação de Trânsito

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

A

Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

C

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

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Q4124741

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente da Autoridade de Trânsito |

Q4124741 Legislação de Trânsito

Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo

A

INMETRO.

B

DETRAN.

C

SENATRAN.

D

DENATRAN.

E

CONTRAN.

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Q4123258

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123258 Legislação de Trânsito

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito. É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de:

A

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

B

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CETRAN.

C

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo DETRAN.

D

Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CENATRAN.

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Q4123255

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Chapadão do Céu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Agente de Trânsito |

Q4123255 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

São objetivos básicos do Sistema Nacional, EXCETO:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q4108860

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Motorista Socorrista (Condutor de Ambulância) |

Q4108860 Legislação de Trânsito

Há uma divisão de competência para cada órgão executivo de trânsito para que fiscalize a via em que tenha jurisdição, portanto:

A

Nas rodovias, a competência é conjunta da Polícia Rodoviária Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, não importando se a rodovia for estadual ou federal.

B

Em rodovia estadual, não havendo Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar pode realizar fiscalização de trânsito.

C

Em vias rurais não pavimentadas, a fiscalização de trânsito não será efetuada.

D

Nas ruas e avenidas dos municípios, a competência de fiscalização é da Polícia Militar e, quando existir, dos agentes municipais de trânsito.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4108449

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Motorista |

Q4108449 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.

B

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

C

Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

D

Promover o registro de documentos gerais, como contratos que têm por objetos bens móveis. É, também, o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo.

E

Nenhuma das alternativas condiz com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.

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Q4108448

Ano: 2022 Banca: ASSEGE Órgão: Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA Prova: ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Motorista |

Q4108448 Legislação de Trânsito

Quais órgãos e entidades compõe o SNT _ Sistema Nacional de Trânsito? Analise as proposições abaixo:
I) Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II) Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III) CONTRANDIFE.
IV) Polícia Militar.
V) CETRAN.
VI) Polícia Rodoviária Federal. VII) CONTRAN.
Com base nas proposições acima é correto afirmar que:

A

Todas as proposições estão corretas.

B

Apenas as proposições III e IV estão corretas.

C

Apenas as proposições I, II, IV estão incorretas.

D

Apenas II está incorreta.

E

Apenas I e VII estão corretas.

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Q4106683

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4106683 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual o órgão responsável por regulamentar o processo de habilitação e aprendizagem para conduzir veículos automotores, elétricos e ciclomotores?

Marque a alternativa CORRETA.

A

DETRAN.

B

CREA.

C

CONTRAN.

D

ANTT.

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Q4105959

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105959 Legislação de Trânsito

Em um município de médio porte, a prefeitura instituiu seu órgão executivo de trânsito e iniciou ações de fiscalização, sinalização e educação viária. Durante uma operação, um agente de trânsito foi questionado por um condutor sobre a legitimidade do município para aplicar multas e operar o trânsito urbano. O agente explicou que o município está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e exerce competências próprias, previstas em lei.

Considerando essa situação prática e a estrutura do sistema, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação de penalidades depende de autorização do órgão máximo executivo federal.

B

O município somente atua no trânsito após delegação formal da União.

C

A atuação municipal limita-se à educação, sendo a fiscalização exclusiva dos estados.

D

O município integrado ao sistema pode atuar no trânsito urbano em sua circunscrição.

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Q4104939

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Supervisor de Estacionamento Rotativo |

Q4104939 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

A

Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.

B

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

C

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

D

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

E

Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas nos artigos 95, 181, 182, 183, 218 e 219, nos incisos V e X do caput do artigo 231 e nos artigos 245, 246 e 279-A do CTB.

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Q4102743

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |

Q4102743 Legislação de Trânsito

O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

A

organizar, indicar, regulamentar e estabelecer o trânsito conforme normas definidas por concessionárias.

B

planejar a circulação dos veículos e ciclistas com base em regras do transporte interestadual.

C

atuar no planejamento, regulamentação e operação condicionada ao órgão rodoviário federal.

D

planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.

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Q4102739

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Motorista Oficial |

Q4102739 Legislação de Trânsito

O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo(a)

A

DETRAN.

B

CETRANS.

C

CONTRAN.

D

SENATRAN.

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Q4097239

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Motorista |

Q4097239 Legislação de Trânsito

No que tange à Educação para o Trânsito, analise os itens a seguir e ao final, assinale a alternativa correta.

I – A educação para o trânsito é direito de todos.
II – O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional.
III - A existência de coordenação educacional não é obrigatória.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q4096550

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096550 Legislação de Trânsito

Por intermédio do CONTRAN, desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de sinistros, os Ministérios da:

A

Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança Pública.

B

Saúde e da Educação.

C

Saúde, da Educação, e da Ciência e Tecnologia.

D

Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, dos Transportes e da Justiça e Segurança Pública.

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Q4096547

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096547 Legislação de Trânsito

Por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação, a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de:

A

1º graus.

B

2º graus.

C

1º e 2º graus.

D

1º, 2º e 3º graus.

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Q4096546

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096546 Legislação de Trânsito

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos; e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, são competências, segundo o CTB, do(a):

A

JARI.

B

Respectivas PREs.

C

PRF.

D

CONTRAN.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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