A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquinas Leves |

Q3925534 Legislação de Trânsito

A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa meta ocorre:

através de decisões judiciais

mediante normas e procedimentos

por meio de resoluções que regulam matérias de competência das assembleias estaduais

por decretos executivos de competência das agências reguladoras municipais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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