O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específic...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Operador de Máquinas Rodoviárias |

Q3865666 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas sobre o processo de habilitação e a autorização para conduzir diferentes tipos de veículos. Essas normas são definidas por órgãos competentes e podem variar conforme a natureza do veículo.

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Art. 141 e seu § 1º do Código de Trânsito Brasileiro.

O processo de habilitação para conduzir veículos automotores será regulamentado pelos Municípios.

A autorização para conduzir ciclomotores será regulamentada pelas Prefeituras.

O processo de habilitação e as normas de aprendizagem para veículos automotores e ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.

A autorização para conduzir veículos de tração animal será regulamentada pelo Contran.

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana será regulamentada pelo Governo Federal.

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