Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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I - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
II - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
III - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
(__)A competência para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para uma infração, é exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado de registro do documento de habilitação.
(__)Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não possuem competência para aplicar a penalidade de advertência por escrito, sendo esta uma atribuição exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
(__)O Contran não possui competência para estabelecer a sistemática de fiscalização e a aplicação de penalidades, sendo esta uma atribuição exclusiva do Denatran.
(__)A competência para aplicar a penalidade de cassação do documento de habilitação é do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de registro do documento de habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
É obrigatória a existência de ____________em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
I - efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
II - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
III - criar Câmaras Temáticas.
I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.
II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.
III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Está correto o que se afirma em
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está correto o que se afirma em
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Estão corretos os itens
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.