Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 17

Q3405006

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3405006 Legislação de Trânsito

Em conformidade com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

B

Determinar a prisão penal das pessoas que cometem infrações de trânsito.

C

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

D

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

E

Estabelecer as normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

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Q3402333

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Motorista Categoria C |

Q3402333 Legislação de Trânsito

Não apresenta uma competência do CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito):

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

B

Nunca aceitar recursos interpostos contra decisões das JARI.

C

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

D

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

E

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

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Q3402332

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Motorista Categoria C |

Q3402332 Legislação de Trânsito

Qual alternativa não apresenta uma competência do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)?

A

criar Câmaras Temáticas.

B

legislar sobre as leis de trânsito.

C

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

D

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

E

zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

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Q3402331

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Motorista Categoria C |

Q3402331 Legislação de Trânsito

Qual órgão não compreende o sistema nacional de trânsito?

A

a Polícia Rodoviária Federal.

B

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

C

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

D

os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Fiscais municipais de meio ambiente.

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Q3398303

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Condutor I |

Q3398303 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:

A

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

B

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

C

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

D

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

E

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento em definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.

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Q3396549

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Condutor II |

Q3396549 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, exceto:

A

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

B

Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

C

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito

E

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Q3396547

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Condutor II |

Q3396547 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros, econômicos, gerenciais e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I está correto.

B

Somente II está correto.

C

Somente III está correto.

D

I, II e III estão corretos.

E

I, II e III estão incorretos.

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Q3396546

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Condutor II |

Q3396546 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema. Desta forma, com base no Código de Trânsito Brasileiro, está incorreto afirmar:

A

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

B

São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

C

O trânsito, em condições seguras, é um dever de todos e direito dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

D

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

E

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

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Q3388317

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Quarto Centenário - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Motorista |

Q3388317 Legislação de Trânsito

O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado ao CONTRAN e subordinado ao órgão:

A

Fiscalizatório.

B

Orçamentário.

C

Máximo executivo de trânsito da União.

D

Jurídico.

E

Máximo normativo de trânsito da União.

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Q3387247

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387247 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):

A

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

B

Elaborar e distribuir o conteúdo programático para a educação de trânsito.

C

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

D

Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

E

Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

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Q3387246

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387246 Legislação de Trânsito

Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, compete às JARI:

I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3385088

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Motorista |

Q3385088 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que não apresente um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

A

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

B

Criar formas de punições aos motoristas, como radares, com o intuito apenas de aumentar o rendimento do Estado.

C

Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

D

estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

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Q3384184

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Motorista de Veiculos Leves |

Q3384184 Legislação de Trânsito

Conforme o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as especificações básicas, configuração e condições essenciais para o registro, licenciamento e circulação dos veículos serão determinadas pelo

A

DETRAN.

B

DENATRAN.

C

CONTRAN.

D

CETRAN.

E

SENATRAN.

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Q3383947

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Operador de Máquinas Pesadas |

Q3383947 Legislação de Trânsito

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, corresponde ao:

A

RENAV.

B

RENATECH.

C

TRANSBR.

D

CONTRAN.

E

BRSNT.

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Q3383655

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Motorista de Ônibus |

Q3383655 Legislação de Trânsito

Entre os tipos de órgãos e entidades, qual dos apresentados abaixo não compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme estabelecido?

A

Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

B

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

C

As Juntas Administrativas de Recursos de Penalidades - JARP.

D

Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

E

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

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Q3379552

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Trânsito |

Q3379552 Legislação de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV

E

II e IV.

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Q3379546

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Trânsito |

Q3379546 Legislação de Trânsito

A educação para o trânsito é fundamental para que consigamos obter êxito na redução dos sinistros de trânsito ocorridos no Brasil. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Estados e municípios recebem mensalmente o valor correspondente a 50% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e estão obrigados a investir esse valor em campanhas de segurança viária e educação para o trânsito.

B

As campanhas voltadas à segurança viária e educação para o trânsito terão caráter estadual, com seus temas estabelecidos pelos DETRANS e acompanhados por órgão de trânsito local, de acordo com a realidade de cada cidade.

C

A educação para o trânsito é voltada exclusivamente para alunos do ensino médio, que, com a proximidade da maior idade, devem receber a orientação necessária para se habilitar a conduzir veículos automotores a partir dos 18 anos.

D

Cabe ao Ministério da Educação, mediante proposta do SENATRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.

E

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.

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Q3374131

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Especialista em Regulação de Transporte |

Q3374131 Legislação de Trânsito

A respeito do papel do município frente ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é INCORRETO afirmar que:

A

Compete exclusivamente ao Município a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

C

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; tal fato, contudo, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos.

D

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

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Q3366319

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Trânsito |

Q3366319 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito qual o órgão responsável por editar normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

A

JARI.

B

PF.

C

CONTRAN.

D

DETRAN.

E

SENATRAN.

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Q3366314

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Trânsito |

Q3366314 Legislação de Trânsito

Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

A

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

B

efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

C

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.

D

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

E

encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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