Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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I. Ciência, tecnologia e inovações.
II. Transportes aquaviários.
III. Defesa.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Analise os itens a seguir:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é(são) objetivo(s) básico(s) do Sistema Nacional de Trânsito:
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - O Instituto Nacional do Seguro Social.
III - Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - A Polícia Rodoviária Federal.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
II- Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
III- Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
( ) a Polícia Rodoviária Federal.
( ) as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
( ) a Polícia Civil. ()o Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I.O trânsito é regulado exclusivamente em vias públicas, sendo que espaços privados, como áreas de estacionamento de uso coletivo, não estão sujeitos às disposições do CTB por se tratarem de ambientes sob regras internas particulares.
II.O CTB assegura que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, impondo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a responsabilidade objetiva por falhas na execução de programas, projetos e serviços que comprometam esse direito.
III.As vias internas de condomínios residenciais são excluídas das normas do CTB, exceto quando abertas ao público, por não se enquadrarem como vias terrestres conforme definição legal.
Está correto o que se afirma em:
(__)Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
(__)Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência por escrito e, ainda, as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
(__)Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 12, capitulo 2°: