Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 14

Q3169699

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Operador de Máquinas Agrícolas |

Q3169699 Legislação de Trânsito

O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. É importante que o operador de máquinas agrícolas esteja ciente das normas e procedimentos estabelecidos por este decreto para garantir a segurança e o cumprimento das leis de trânsito.
Considerando o Decreto nº 2.327/97, analise as assertivas abaixo:

I.O julgamento dos recursos contra decisões das JARI é competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme previsto no artigo 289 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
II.É responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a expedição de autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
III.A implementação de medidas da Política Nacional de Trânsito, em sua esfera de atuação, é uma das atribuições dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3167887

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Operador de Máquina |

Q3167887 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. a Polícia Rodoviária Federal.

Estão corretas as assertivas:

A

I, III e V.

B

II e IV.

C

I, II, III, IV e V.

D

I, III e IV.

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Q3164982

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Motorista |

Q3164982 Legislação de Trânsito

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 12. Compete ao CONTRAN:

I. estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. estabelecer metas periódicas às policias de trânsito, de maneira que todas elas efetuem uma tarefa mínima de aplicação de infrações e penalidades aos delitos de trânsito.
III. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
IV. desestabilizar a sistema flexional vexatória do sistema ergométrico transitório.
V. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Estão corretas as assertivas:

A

I, III e V.

B

II e IV.

C

I, III e IV.

D

III, IV e V.

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Q3162064

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista |

Q3162064 Legislação de Trânsito

O Art. 7º do CTB define a composição do Sistema Nacional de Trânsito. Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte desse sistema?

A

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

D

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Q3156131

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Operador de Máquinas Pesadas I |

Q3156131 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto o que se apresenta em:

( ) Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema;
( ) Não fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3154239

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Motorista 12x36 |

Q3154239 Legislação de Trânsito

A responsabilidade pela concessão de autorização para a condução de veículos que utilizam propulsão humana e aqueles que se valem de tração animal é atribuída a:

A

Estados da federação.

B

Municípios.

C

Agentes de fiscalização de trânsito.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Polícia Militar.

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Q3154237

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Motorista 12x36 |

Q3154237 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito é constituído por quais dos seguintes integrantes do governo:

A

Chefe da Pasta da Economia.

B

Ministro da Defesa.

C

Ministro do Desenvolvimento Agrário.

D

Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

E

Secretário Nacional de Turismo do Interior.

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Q3154236

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Motorista 12x36 |

Q3154236 Legislação de Trânsito

No contexto da composição do Sistema Nacional de Trânsito, identifique qual dos seguintes elementos não faz parte de sua estrutura organizacional:

A

CONTRAN.

B

CETRAN.

C

CONTRANDIFE.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Juntas Administrativas de Certificação de Rodovias. JACR.

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Q3152114

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Condutor de Ambulâncias |

Q3152114 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, sobre as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito:

I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas.
II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em todas as rodovias federais e estaduais.
III. Os municípios podem delegar a fiscalização de trânsito a empresas privadas, desde que devidamente credenciadas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Nenhuma está correta.

E

Todas estão corretas.

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Q4323279

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Motorista |

Q4323279 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, referente ao CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, assinale a alternativa correta.

A

O quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é o de maioria relativa.

B

Poderão ser convidados a participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactados pelas propostas ou matérias em exame.

C

Compete ao CONTRAN, criar Câmaras Temáticas, estabelecer as diretrizes do regimento das JARI e dirimir conflitos sobre competência de trânsito no União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

Não compete ao CONTRAN, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

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Q4198261

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198261 Legislação de Trânsito

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover ações que aprimores a segurança viária, visando a redução do número de mortes no trânsito em todo o país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:

A

respeito às realidades regionais e locais.

B

transparência ativa e a conformidade de ações e resultados.

C

aplicação de advertências administrativas.

D

compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro.

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Q4198251

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198251 Legislação de Trânsito

Relacione os Conselhos às competências e assinale a alternativa com a sequência correta. Mais de um Conselho pode ser relacionado à competência.
1. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. 2. CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito. 3. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

A

2/3 – 1 – 1 – 1 – 2/3.

B

2/3 – 2/3 – 1 – 1 – 2/3.

C

1 – 1 – 1 – 2/3 – 1.

D

1 – 2/3 – 2/3 – 1 – 2/3.

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Q4198250

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198250 Legislação de Trânsito

Analise as assertivas de acordo com os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito conforme o Artigo 6º do Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa correta.
I. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
II. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento assim como aplicar penas e sanções.

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q4198249

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Motorista |

Q4198249 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

São consideradas vias terrestres urbanas e rurais: as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão o seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

B

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

C

São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação privada, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos públicos de uso coletivo.

D

O Código de Trânsito Brasileiro se aplica a qualquer veículo, bem como os proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

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Q3991624

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/D |

Q3991624 Legislação de Trânsito

Segundo o Art. 103, § 3º do CTB, o que o CONTRAN pode autorizar em caráter experimental?

A

A produção de veículos autônomos.

B

A circulação de veículos ou combinação de veículos em condições não previstas no caput do artigo.

C

A exportação de veículos sem certificados.

D

A isenção de impostos para veículos elétricos.

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Q3984256

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista A/B |

Q3984256 Legislação de Trânsito

A Câmara Temática, criada pelo CONTRAN, tem um papel fundamental na elaboração de normas e diretrizes do trânsito. De acordo com a legislação, qual é o poder concedido ao CONTRAN em relação a essas câmaras?

A

Nomear representantes de cada estado para coordenar as atividades das Câmaras Temáticas.

B

Estabelecer sanções para as Câmaras Temáticas em caso de ineficiência.

C

Criar as Câmaras Temáticas e estabelecer suas funções específicas.

D

Delegar a responsabilidade total sobre a legislação de trânsito para as Câmaras Temáticas.

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Q3984249

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista A/B | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista D | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista E |

Q3984249 Legislação de Trânsito

A educação no trânsito de acordo com o CTB deve ser promovida na pré-escola e nas escolas de 1º,2º e 3º grau sendo realizada por meio de planejamento. Quais órgãos e entidades estão envoltos nessa atuação?

A

Estados e Distrito Federal.

B

Sistema nacional de trânsito e de Educação, da União, dos Estados e dos Municípios.

C

Sistema nacional de trânsito e de Educação e Municípios.

D

Distrito Federal e Municípios.

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Q3984237

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista A/B | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista D | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Motorista E |

Q3984237 Legislação de Trânsito

O CONTRAN tem uma série de responsabilidades, segundo o Art. 12, dentro do Sistema Nacional de trânsito. Em relação a coordenação entre os órgãos do sistema, é correto afirmar que a principal atividade desempenhada pelo CONTRAN é:

A

Uniformizar as ações de fiscalização de trânsito em todas as unidades da Federação.

B

Garantir a integração das atividades dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

C

Estabelecer penalidades mais rígidas para as infrações de trânsito de maior gravidade.

D

Aprovar a regulamentação dos dispositivos de sinalização para veículos pesados.

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Q3688417

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Motorista |

Q3688417 Legislação de Trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma das principais instituições de segurança pública do Brasil, responsável pela fiscalização e policiamento das rodovias federais. A história da PRF é marcada por desafios, conquistas e adaptações às demandas de um país em constante transformação. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

B

tem como função as investigações criminais de sua competência, da qual se exclui as de ordem militar e questões da União, preservando a segurança pública do país, o resguardo da ordem pública e a integridade das pessoas e patrimônios.

C

Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

E

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

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Q3688415

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Motorista |

Q3688415 Legislação de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito, é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Desta maneira, compete ao CONTRAN:

A

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

B

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

C

Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

D

Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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