Leia as afirmativas sobre o Sistema Nacional de Trânsito.
I. Compete às JARIs, credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
II. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, criar Câmaras Temáticas.
III. Compete ao CONTRAN, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
IV. Compete ao CONTRAN, aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Compete aos órgãos e às entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição;

Não é um dos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito: 

Assinale a alternativa que se refere ao órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por elaborar as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordenar todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito: 

Assinale a assertiva que não representa uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da união. 

Assinale a assertiva que não representa um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito. 

A autuação é ato administrativo, unido na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do:

Assinale corretamente o órgão que é responsável pela regulamentação das normas de trânsito no Brasil. 

A Educação de trânsito é um dos itens fundamentais para o desenvolvimento da segurança viária e conscientização de todos quanto à necessidade de se respeitar a legislação de trânsito. Desta forma, analise os itens com relação à aplicação do tema por parte dos órgãos municipais de trânsito.

I- Cabe aos órgãos municipais de trânsito criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II- A coordenação educacional nos órgãos municipais de trânsito fica a cargo das secretarias municipais de educação.
III- Os órgãos municipais de trânsito devem promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
IV- Os órgãos municipais de trânsito devem seguir as orientações do CONTRAN, que estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa, gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de trânsito nas vias terrestres e também em alguns tipos de edificações. Sabendo disto, assinale o tipo de edificação em que o órgão municipal de trânsito é competente para fiscalizar, exclusivamente, o uso de vagas reservadas em estacionamentos, como, por exemplo, vagas destinadas a idosos, vagas de táxi, ambulâncias, entre outros.

Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente.

I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. 

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.

II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Marque a alternativa devida.

No contexto do trânsito, qual é o órgão máximo normativo da União? 

Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

II. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em específico na fiscalização do trânsito urbano.

III. A autoridade portuária pode estabelecer convênios com órgãos de trânsito para autuação por descumprimento da legislação de trânsito em áreas específicas.

IV. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. 

Estão corretas as afirmativas: 

Na educação para o trânsito, os órgãos ou entidades executivas de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo: 

Leia o excerto abaixo:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da ______, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, ________, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, _________, julgamento de ________ e de recursos e aplicação de penalidades.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto o que se apresenta em:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compõe o Sistema Nacional de Trânsito, exceto:

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta: