Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.
Estão corretas as afirmativas
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
Conforme disposições do Art. 24 do CTB, sobre a competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, julgue o item abaixo:
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o próximo item:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios que tem por finalidade o
exercício das atividades de planejamento, administração,
normatização, pesquisa, registro e licenciamento de
veículos, formação, habilitação e reciclagem de
condutores, educação, engenharia, operação do sistema
viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações
e de recursos e aplicação de penalidades.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o próximo item:
O trânsito é o movimento organizado de veículos,
pedestres e animais em vias públicas, como ruas,
estradas e rodovias. Ele envolve a interação de todos
esses elementos com as normas e sinais de trânsito,
visando garantir a segurança, fluidez e eficiência da
circulação. O Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) é um dos órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o próximo item:
As JARI poderão criar Câmaras Temáticas no âmbito
de sua atuação.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o próximo item:
A competência para julgar recursos dos infratores é
do CETRAN ou CONTRADIFE.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é uma estrutura organizacional brasileira composta por diversos órgãos e entidades, tanto em nível federal, estadual quanto municipal, responsáveis pela implementação da legislação e políticas de trânsito. O objetivo principal do SNT é garantir segurança, fluidez e eficiência no deslocamento de pessoas e bens nas vias públicas. No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o próximo item:
As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados
ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm
como objetivo estudar e oferecer sugestões e
embasamento técnico sobre assuntos específicos para
decisões daquele colegiado.
I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
É POSSÍVEL afirmar que:
I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito.
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