Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso - Página 19

Q3336544

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336544 Legislação de Trânsito

Nos termos do Artigo 144 da Constituição de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

Compete às polícias civis, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

B

Compete a polícia rodoviária federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C

Os Estados deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

D

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, que compreende entre outras funções, a educação e fiscalização de trânsito, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

E

Às polícias penais, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Q3336528

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336528 Legislação de Trânsito

Assinale a assertiva abaixo que apresenta APENAS Órgãos e Entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A

Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.

B

Polícias Militares, Polícias Civis e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

C

Polícia do Senado Federal, Polícias Militares e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

D

Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

E

Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia do Senado Federal e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

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Q3336527

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |

Q3336527 Legislação de Trânsito

Observando as disposições da Lei nº 9.503 de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a opção correta.

A

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

B

O trânsito em condições seguras é um dever e um direito de todos, bem como dos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito.

C

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

D

O Código de Trânsito Brasileiro será aplicado apenas nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, não sendo consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

E

O trânsito é a circulação de veículos e de pessoas nas vias terrestres abertas à circulação pública, não sendo considerado o fluxo de animais, sejam conduzidos ou não, isolados ou em grupos.

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Q3333463

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Operador de Máquinas (Patrol) |

Q3333463 Legislação de Trânsito

É um dos órgãos e entidades que estão inseridos na composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A

EMBRAPA.

B

EMBRAER.

C

EMBRATUR.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

ANATEL.

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Q3327239

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Operador de Máquina Rodoviária |

Q3327239 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, NÃO compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos/entidades:

A

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

B

Os Corpos de Bombeiros Militar.

C

Os Conselhos Estaduais de Trânsito e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

D

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

E

A Polícia Rodoviária Federal.

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Q3322350

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Motorista |

Q3322350 Legislação de Trânsito

Sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

A

As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRANDIFE, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado;

B

Os DETRANs são responsáveis por normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização;

C

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos seus respectivos presidentes;

D

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito têm por responsabilidade realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

E

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

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Q3322348

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Motorista |

Q3322348 Legislação de Trânsito

Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito:

A

Julgar os recursos interpostos pelos infratores;

B

Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

C

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos;

D

Criar Câmaras Temáticas;

E

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Q3322347

Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Motorista |

Q3322347 Legislação de Trânsito

Compete ao Conselho Nacional de Trânsito:

A

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

B

Julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações;

C

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

D

Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

E

Designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

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Q3321310

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321310 Legislação de Trânsito

De acordo com a parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), dentre outros, os agentes da autoridade de trânsito, para realizar a fiscalização, devem ser servidores de determinadas categorias, que podem ser:

I- Agentes da Polícia Civil, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- Guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a realização de convênio com o órgão de trânsito Estadual ou Municipal.
III- Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.
IV- Policiais rodoviários federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3321303

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321303 Legislação de Trânsito

Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

A

Realiza a fiscalização de trânsito das infrações de circulação no âmbito das edificações privadas de uso coletivo.

B

Aplica a cassação do direito de dirigir, do condutor condenado por crime de trânsito, quando o crime tiver sido cometido em área de fiscalização de competência municipal.

C

Fiscaliza e controla o processo de formação, aperfeiçoamento e reciclagem, expedindo e cassando a licença de aprendizagem, dentro da sua circunscrição.

D

Realiza o patrulhamento ostensivo de trânsito nas vias urbanas sob sua competência.

E

Concede autorização para condução de veículos de propulsão humana e de tração animal.

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Q3321302

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321302 Legislação de Trânsito

As vias terrestres abertas à circulação podem ser urbanas ou rurais e são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com suas peculiaridades. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Marinha do Brasil tem a competência de fiscalizar a circulação de veículos automotores nas praias abertas à circulação pública.

B

Compete ao órgão municipal de trânsito executar a fiscalização de trânsito em edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, dentre outros.

C

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as vias terrestres do país, em área urbana ou rural, por ser o órgão de fiscalização da União.

D

Os órgãos de trânsito municipais têm competência para fiscalizar a circulação de veículos automotores em todas as rodovias federais inseridas em sua área urbana, com ou sem convênio com o órgão de trânsito federal.

E

Os órgãos de trânsito estaduais são os únicos competentes para fiscalizar a circulação de veículos automotores nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, pois seus agentes de fiscalização são policiais militares que têm a competência e o poder de polícia para adentrar em locais privados.

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Q3316443

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Motorista de Ambulância/Ônibus |

Q3316443 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compõem o Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:

A

Conselho Nacional de Trânsito

B

Conselhos Estaduais de Trânsito

C

Polícia Rodoviária Federal

D

Juntas Administradoras de Recursos e Infrações

E

Polícia Civil

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Q3314409

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista - Categoria D |

Q3314409 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete às JARI:

A

supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento

B

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito

C

proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

D

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições

E

encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

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Q3314408

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Motorista - Categoria D |

Q3314408 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I. a Polícia Rodoviária Federal.
II. o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
III. a Polícia Civil do Distrito Federal.
IV. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

II – III.

C

I – II – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3313121

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Operador de Máquinas |

Q3313121 Legislação de Trânsito

Em relação aos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
( ) Fixar, mediante normas e procedimentos, a personalização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

A

E - C.

B

C - E.

C

E - E.

D

C - C.

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Q3312749

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312749 Legislação de Trânsito

Analise as informações a seguir:

I. É certo afirmar que os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

II. É certo afirmar que não são competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de sua circunscrição: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3312624

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Vistoriador |

Q3312624 Legislação de Trânsito

Analise as informações a seguir:

I. Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, configura-se como o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito.

II. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3312609

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Vistoriador |

Q3312609 Legislação de Trânsito

Analise as informações a seguir:

I. Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as JARI.

II. O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. Os Ministros de Estado, por sua vez, poderão fazer-se representar por servidores de nível hierárquico inferior ou igual ao Cargo Comissionado Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3302783

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista |

Q3302783 Legislação de Trânsito

O Código Nacional de Trânsito define as atribuições de cada órgão e entidade envolvida. Sendo assim, executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidades executivas de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados, compete:

A

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

C

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

D

Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN.

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Q3288293

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte |

Q3288293 Legislação de Trânsito

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o

A

JARI.

B

CETRAN.

C

DETRAN.

D

CONTRAN.

E

DENATRAN.

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Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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