Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, entre outras atribuições, promover a articulação entre órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, com o objetivo de controlar a violência no trânsito e preservar a segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A função do órgão máximo executivo de trânsito da União se limita à fiscalização da Política Nacional de Trânsito, sem interferir na supervisão e coordenação dos órgãos delegados ou no controle de programas de trânsito.
Leia as afirmativas a seguir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN,
I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga.
II. criar câmaras temáticas.
III. julgar os recursos interpostos pelos infratores.
IV. estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Leia as afirmativas a seguir.
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
III. Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
IV. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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