Interpretação e legislação aplicada:

A questão aborda as disposições preliminares e conceitos fundamentais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O conhecimento dos artigos iniciais, principalmente art. 1º e art. 60 do CTB, é essencial para candidatos ao cargo de Motorista.

Trechos legais que fundamentam a questão:

Art. 1º, § 1º: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.”
Art. 1º, § 2º: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos [...]”
Art. 1º, § 3º: “Os órgãos e entidades de trânsito [...] darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.”
Art. 1º, § 5º: Responsabilidade objetiva dos órgãos.
Art. 60: Definição de vias urbanas e rurais.

Tema central:

O tema é a interpretação correta dos conceitos iniciais e competências dos órgãos de trânsito. Compreender as palavras-chave, como “meio ambiente”, é essencial para evitar confusões com outros termos como “educação”, muito comum em pegadinhas.

Exemplo prático:

Imagine um acidente causado por má conservação em uma rodovia. O CTB determina que o órgão é responsável objetivamente pelos danos, sem necessidade de comprovação de culpa, conforme Art. 1º, § 5º.

Análise das alternativas:

Alternativa D – INCORRETA (Gabarito):
Diz que a prioridade é “defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e educação”. Erro: o CTB fala em “saúde e meio ambiente”, não saúde e educação (Art. 1º, § 3º). Esta é a pegadinha da questão!

Demais alternativas – CORRETAS:
A: Repete o texto do art. 1º, § 1º.
B: Reproduz o art. 1º, § 2º.
C: Está de acordo com o art. 60.
E: Segue o art. 1º, § 5º, sobre responsabilidade objetiva dos órgãos de trânsito.

Dica de prova:

Preste muita atenção às palavras trocadas nas alternativas! Pegadinhas como substituir “meio ambiente” por “educação” são recorrentes.

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Gab. D

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§5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do MEIO AMBIENTE.

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So candidato ler com pressa fica sujeito ao erro.