Em conformidade com as determinações do Código de Trânsito B...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q3405006 Legislação de Trânsito

Em conformidade com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Determinar a prisão penal das pessoas que cometem infrações de trânsito.

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estabelecer as normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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