A Lei nº 9.503/1997 — CTB define que compete aos Conselhos ...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387247 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define que compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Elaborar e distribuir o conteúdo programático para a educação de trânsito.

Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito.

Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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