Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Motorista |
Q3424463 Legislação de Trânsito

Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.


II. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em específico na fiscalização do trânsito urbano.


III. A autoridade portuária pode estabelecer convênios com órgãos de trânsito para autuação por descumprimento da legislação de trânsito em áreas específicas.


IV. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. 


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas