O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o CONTRAN.

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o DETRAN.

Está inserido na composição do Sistema Nacional de Trânsito a ABIN.

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, estão extintas da composição do Sistema Nacional de Trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal é o órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito.

fiscalizar o trânsito municipal;

emitir licenças para condução;

supervisiona normas estabelecidas pelo Contran e pelo CTB;

estabelecer regras para a fabricação de veículos;

realizar campanhas de educação no trânsito.

DER;

DETRAN;

DENATRAN;

CONTRAN;

ANTT.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Secretários Estaduais, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de três anos, admitida a recondução.

Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Ministros.

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran.

O mandato do membro do CONTRAN é de dois anos, mas não é admitida a recondução.

Armazenar informações sobre infrações de trânsito cometidas em todo o território nacional.

Emitir carteiras de habilitação para condutores infratores.

Regularizar o trânsito de forma automática.

Monitorar o consumo de combustível de veículos cadastrados no sistema.

cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

responder a consultas relativas buscando a vedação à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

aplicar multas de trânsito.

criar Câmaras Temáticas.

estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

Corpo de Bombeiros.

Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRADIFE).

Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Guarda Municipal de Trânsito (GMT).

Manutenção de veículos.

Licenciamento de veículos.

Regulação de veículos.

Controle de tráfego.

Monitoramento de tráfegos.

Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN.

Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.

O CETRAN é o órgão máximo consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal não está inserida na composição do Sistema Nacional de Trânsito.

Cabe ao CONTRAN julgar os recursos interpostos contra decisões das FISTRANS.

Compete às JARI julgar os recursos interpostos pelos infratores.

Compete às JARI dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal

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