O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover
ações que aprimores a segurança viária, visando a
redução do número de mortes no trânsito em todo o
país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de
Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de
setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto:

Question

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no
Trânsito (PNATRANS) tem como objetivo promover
ações que aprimores a segurança viária, visando a
redução do número de mortes no trânsito em todo o
país. O PNATRANS integra o Programa Nacional de
Trânsito, de que trata a Lei nº 9.503 de 23 de
setembro de 1.997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro e tem como os seguintes princípios, exceto: Alternativa A: respeito às realidades regionais e locais.  Ou Alternativa B: transparência ativa e a conformidade de ações e
resultados. Ou Alternativa C: aplicação de advertências administrativas. Ou Alternativa D: compartilhamento de responsabilidades para um trânsito
seguro.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] aplicação de advertências administrativas. Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023, art. 3º: “Art. 3º O PNATRANS tem como princípios:I - a proteção da vida, com atenção especial aos mais vulneráveis;II - o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro;III - o respeito às realidades regionais e locais;IV - a transparência ativa e a conformidade de ações e resultados; eV - o reconhecimento e distinção das melhores práticas.” Como o enunciado pede a exceção entre os princípios do PNATRANS, a alternativa C é a única que não consta do rol normativo aplicável.Tema central: Princípios do PNATRANSAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. A alternativa reproduz literalmente o art. 3º, III, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023: “III - o respeito às realidades regionais e locais;”. Portanto, integra expressamente o rol de princípios do PNATRANS.BErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. A alternativa reproduz literalmente o art. 3º, IV, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023: “IV - a transparência ativa e a conformidade de ações e resultados; e”. Logo, consta expressamente do rol normativo dos princípios do PNATRANS.CCertaA alternativa C está certa porque é a única que não corresponde a princípio normativamente previsto para o PNATRANS. O critério decisivo é literal: o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023 traz rol expresso de princípios, e nele não aparece “aplicação de advertências administrativas”. Além disso, essa expressão remete a matéria administrativa/sancionatória, estranha ao rol de princípios do PNATRANS indicado na norma aplicável.DErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. A alternativa reproduz literalmente o art. 3º, II, da Resolução CONTRAN nº 1.004/2023: “II - o compartilhamento de responsabilidades para um trânsito seguro;”. Assim, é princípio expresso do PNATRANS.Pegadinha da questãoA banca misturou a referência ao CTB com um conteúdo cujo rol específico está na regulamentação vigente do CONTRAN. A outra confusão real é usar a expressão “advertências administrativas”, que parece compatível com trânsito, mas não integra o rol normativo de princípios do PNATRANS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir princípios de um programa específico, confira se o rol está no CTB ou em resolução regulamentadora do CONTRAN.Em questão com “exceto”, faça confronto literal com o rol normativo e marque a opção ausente.Não trate medidas administrativas ou sancionatórias como princípio sem previsão expressa no dispositivo cobrado.

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O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito ...

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Gabarito: C

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