Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
Foram encontradas 1.454 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado
|
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
Q3656876
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o coordenador do
Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e
consultivo é o(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado
|
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquiteto |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Engenheiro Civil |
Q3656873
Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, avalie se competem
aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no
âmbito de sua circunscrição:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Estão corretos os itens
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Estão corretos os itens
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Tratorista |
Q3647549
Legislação de Trânsito
O processo de habilitação e as normas relativas à
aprendizagem para conduzir veículos
automotores e à autorização para conduzir
ciclomotores serão regulamentados por qual
órgão?
Q3643506
Legislação de Trânsito
Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter
suas entradas e saídas devidamente identificadas, na
forma regulamentada pelo
Q3643498
Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 19 do CTB, é de competência do
órgão máximo executivo de trânsito da União
Q3643497
Legislação de Trânsito
Estabelecer as normas regulamentadoras e as diretrizes
da Política Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 12,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é de competência
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica |
Q3634637
Legislação de Trânsito
O condutor de um trator agrícola que estiver transitando
em uma rodovia federal de pista simples e se deparar
com um sinistro de trânsito, caso tenha condições,
deverá informar sobre o ocorrido às autoridades com
circunscrição sobre a via. Em se tratando de sinistro sem
vítimas, pode ser acionada a Polícia Rodoviária Federal
pelo número:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |
Q3632332
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
1. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
2. elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
3. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
4. conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Q3593886
Legislação de Trânsito
Durante o período de chuvas intensas, uma ponte em via municipal foi danificada, provocando alterações no fluxo habitual de veículos. Diante do risco à segurança, o órgão executivo de trânsito do município decidiu alterar a circulação nas imediações, instalando sinalização temporária e redirecionando o tráfego para outras vias. Além disso, promoveu campanhas de orientação para motoristas e pedestres, por meio de panfletos, rádios locais e redes sociais. Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que as medidas adotadas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Q3593885
Legislação de Trânsito
A fiscalização de trânsito realizada pelos municípios possui diversas atribuições, que incluem desde medidas administrativas
até atividades de educação no trânsito. Nesse sentido, em determinada cidade, um fiscal municipal, durante o plantão, observou a existência de veículos estacionados em vagas destinadas a pessoas com deficiência em uma edificação privada de uso
coletivo, sem qualquer identificação que autorizasse tal uso. Diante da situação, ele acionou o órgão municipal competente
para lavrar a autuação e aplicar a penalidade cabível. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), quanto
à competência do município no caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570604
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma
estrutura federativa complexa e descentralizada,
composta por órgãos normativos, executivos,
consultivos e técnicos, com competências definidas
para regulamentar, fiscalizar, educar e gerenciar o
trânsito em todo o território nacional. A atuação
harmônica e coordenada entre as esferas federal,
estadual e municipal é essencial à eficácia das políticas
públicas de trânsito. Com base nessa estrutura
institucional e nas disposições legais aplicáveis,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista de Transporte Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista Socorrista |
Q3570598
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
instituído pelo art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997), representa a materialização do
princípio federativo da descentralização administrativa,
estruturando-se mediante a articulação funcional entre
os entes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com competências normativas, executivas,
fiscalizatórias e educativas. A adesão de entes
federativos subnacionais ao SNT, a hierarquia
normativa entre os órgãos, bem como os limites de sua
atuação, são regulados por resoluções do CONTRAN e
demais atos normativos. Com base nesse arcabouço
legal e institucional, analise as assertivas:
I. A integração de um município ao SNT depende de processo formal de municipalização, cuja efetivação exige estrutura técnica mínima, regulamentação própria e observância às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, implicando responsabilidade objetiva e intransferível quanto à fiscalização, sinalização e engenharia viária local.
II. A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), órgão executivo da União, sucedeu o extinto DENATRAN, sendo incumbida da supervisão técnica, coordenação da política nacional de trânsito e edição de normas complementares, com poder de indução e orientação técnica sobre os demais integrantes do sistema.
III. Os órgãos executivos de trânsito municipais, após formalmente integrados ao SNT, passam a dispor de competência plena para fiscalização e autuação de infrações em todas as vias sob sua circunscrição, inclusive quanto a aspectos relativos a equipamentos obrigatórios e documentação veicular, independentemente de convênio com o Estado.
IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos termos do art. 10 do CTB, detém função normativa e consultiva, com competência para editar resoluções de observância obrigatória, devendo suas deliberações uniformizar a aplicação da legislação de trânsito no território nacional, vinculando todos os entes do SNT.
Assinale a alternativa correta:
I. A integração de um município ao SNT depende de processo formal de municipalização, cuja efetivação exige estrutura técnica mínima, regulamentação própria e observância às diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, implicando responsabilidade objetiva e intransferível quanto à fiscalização, sinalização e engenharia viária local.
II. A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), órgão executivo da União, sucedeu o extinto DENATRAN, sendo incumbida da supervisão técnica, coordenação da política nacional de trânsito e edição de normas complementares, com poder de indução e orientação técnica sobre os demais integrantes do sistema.
III. Os órgãos executivos de trânsito municipais, após formalmente integrados ao SNT, passam a dispor de competência plena para fiscalização e autuação de infrações em todas as vias sob sua circunscrição, inclusive quanto a aspectos relativos a equipamentos obrigatórios e documentação veicular, independentemente de convênio com o Estado.
IV. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), nos termos do art. 10 do CTB, detém função normativa e consultiva, com competência para editar resoluções de observância obrigatória, devendo suas deliberações uniformizar a aplicação da legislação de trânsito no território nacional, vinculando todos os entes do SNT.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |
Q3553718
Legislação de Trânsito
O Contran será presidido pelo Ministro de Estado ao
qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de
trânsito:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Romelândia - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |
Q3553717
Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os
seguintes órgãos e entidades, exceto:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Jaguaquara - BA - Motorista Escolar (CNH D) |
Q3536218
Legislação de Trânsito
O Contran, com sede no Distrito Federal, é composto
dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes
áreas de competência:
I. Ciência, tecnologia e inovações.
II. Transportes aquaviários.
III. Defesa.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Ciência, tecnologia e inovações.
II. Transportes aquaviários.
III. Defesa.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Motorista - Categoria AB/D, Operador de Máquinas Pesadas |
Q3523970
Legislação de Trânsito
Analise os itens a seguir:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é(são) objetivo(s) básico(s) do Sistema Nacional de Trânsito:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos (CNH Categoria C) |
Q3494652
Legislação de Trânsito
As disposições preliminares do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) estabelecem os princípios gerais que
regem o trânsito em vias terrestres abertas à circulação,
definem responsabilidades dos órgãos e entidades
públicas, e delimitam o conceito de vias e a abrangência
das normas. Um aspecto técnico relevante é a
responsabilização objetiva dos órgãos públicos por
falhas na prestação de serviços voltados à segurança
viária. Sobre essas disposições, analise as afirmativas a
seguir.
I.O trânsito é regulado exclusivamente em vias públicas, sendo que espaços privados, como áreas de estacionamento de uso coletivo, não estão sujeitos às disposições do CTB por se tratarem de ambientes sob regras internas particulares.
II.O CTB assegura que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, impondo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a responsabilidade objetiva por falhas na execução de programas, projetos e serviços que comprometam esse direito.
III.As vias internas de condomínios residenciais são excluídas das normas do CTB, exceto quando abertas ao público, por não se enquadrarem como vias terrestres conforme definição legal.
Está correto o que se afirma em:
I.O trânsito é regulado exclusivamente em vias públicas, sendo que espaços privados, como áreas de estacionamento de uso coletivo, não estão sujeitos às disposições do CTB por se tratarem de ambientes sob regras internas particulares.
II.O CTB assegura que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, impondo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a responsabilidade objetiva por falhas na execução de programas, projetos e serviços que comprometam esse direito.
III.As vias internas de condomínios residenciais são excluídas das normas do CTB, exceto quando abertas ao público, por não se enquadrarem como vias terrestres conforme definição legal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Agente de Trânsito |
Q3427542
Legislação de Trânsito
A Educação de trânsito é um dos itens fundamentais para o desenvolvimento da segurança viária e conscientização de todos quanto à
necessidade de se respeitar a legislação de trânsito. Desta forma, analise os itens com relação à aplicação do tema por parte dos órgãos
municipais de trânsito.
I- Cabe aos órgãos municipais de trânsito criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II- A coordenação educacional nos órgãos municipais de trânsito fica a cargo das secretarias municipais de educação.
III- Os órgãos municipais de trânsito devem promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
IV- Os órgãos municipais de trânsito devem seguir as orientações do CONTRAN, que estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Cabe aos órgãos municipais de trânsito criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II- A coordenação educacional nos órgãos municipais de trânsito fica a cargo das secretarias municipais de educação.
III- Os órgãos municipais de trânsito devem promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
IV- Os órgãos municipais de trânsito devem seguir as orientações do CONTRAN, que estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial, nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Agente de Trânsito |
Q3427540
Legislação de Trânsito
Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa,
gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo
cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Agente de Trânsito |
Q3427539
Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de
trânsito nas vias terrestres e também em alguns tipos de edificações. Sabendo disto, assinale o tipo de edificação em que o órgão
municipal de trânsito é competente para fiscalizar, exclusivamente, o uso de vagas reservadas em estacionamentos, como, por
exemplo, vagas destinadas a idosos, vagas de táxi, ambulâncias, entre outros.
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