Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão propõe identificar qual das alternativas NÃO representa um objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação Aplicável:

O fundamento encontra-se no CTB, Art. 6º:

“Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.”

Explicação do Tema Central:

O candidato precisa identificar objetivos expressos da legislação. Conhecer o texto literal do artigo 6º é fundamental nesta abordagem. Uma leitura atenta evita confundir o que é obrigação legal com expressões negativas indevidas.

Exemplo Prático:

Imagine uma equipe de operadores de máquinas trabalhando em obras viárias. As regras e fluxos de informação entre órgãos de trânsito garantem decisões seguras para todos no local, demonstrando, na prática, os objetivos do Sistema Nacional.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A primeira e terceira frases são verdadeiras, ambas estão no art. 6º do CTB. A segunda frase está incorreta porque afirma o oposto do texto legal ao dizer "não fixar", quando o correto é que o SNT deve SIM fixar a padronização de critérios.

Análise das Alternativas Incorretas:

• V, F, V: Correta – indica que só a segunda está errada.
• As demais não representam a sequência correta dos itens conforme o CTB.

Possíveis Pegadinhas:

Cuidado com o uso de negativas (“não fixar”). Pegadinhas assim testam se você leu com atenção o objetivo do SNT.

Doutrina:

Panoeiro (Manual de Direito de Trânsito) reforça a importância da padronização e integração entre órgãos, conceitos explicitados no art. 6º do CTB.

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QUE QUESTAO MAL ESCRITA

''exceto o que se apresenta em'' PALHAÇADA

Que enunciado é esse gente?kkkkkk a banca não tem o que inventar mais para dificultar a vida do candidato kkkkkk