Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q3424888 Legislação de Trânsito

Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente.



I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.


II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.


III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.


IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. 

Alternativas
Q3424887 Legislação de Trânsito

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:



I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, à educação para o trânsito e fiscalizar seu cumprimento.


II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


III- Estabelecer a sistemática de fluxos provisórios de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.



Marque a alternativa devida.

Alternativas
Q3424885 Legislação de Trânsito
No contexto do trânsito, qual é o órgão máximo normativo da União? 
Alternativas
Q3398303 Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:
Alternativas
Q3396549 Legislação de Trânsito
Conforme o art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, exceto:
Alternativas
Q3396547 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros, econômicos, gerenciais e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3396546 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema. Desta forma, com base no Código de Trânsito Brasileiro, está incorreto afirmar:
Alternativas
Q3388317 Legislação de Trânsito
O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado ao CONTRAN e subordinado ao órgão:
Alternativas
Q3366319 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito qual o órgão responsável por editar normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
Alternativas
Q3366314 Legislação de Trânsito
Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
Alternativas
Q3366313 Legislação de Trânsito
Considerando o Artigo 17º do Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração. 
Alternativas
Q3366173 Legislação de Trânsito
Conforme o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao CONTRAN:
Alternativas
Q3363285 Legislação de Trânsito
O excesso de peso nos veículos será aferido por equipamento de pesagem ou pela verificação de documento fiscal, na forma estabelecida pelo:
Alternativas
Q3363284 Legislação de Trânsito
Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo:
Alternativas
Q3363280 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
IV - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
V - Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3363168 Legislação de Trânsito
Será tolerado um percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo:
Alternativas
Q3363147 Legislação de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
IV - Fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências.
V - Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.

Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3362732 Legislação de Trânsito
O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo:
Alternativas
Q3362726 Legislação de Trânsito
Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do:
Alternativas
Q3362623 Legislação de Trânsito
CTB: Código de Trânsito Brasileiro. O __________________ fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de veículos, de acordo com a sua natureza. Escolha a opção que preenche a lacuna:
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: B
204: E
205: A
206: A
207: C
208: C
209: C
210: D
211: C
212: B
213: B
214: B
215: C
216: B
217: C
218: B
219: B
220: B