Relacione os Conselhos às competências e assinale a
alternativa com a sequência correta. Mais de um
Conselho pode ser relacionado à competência.
1. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
2. CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito.
3. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas
competências.

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas
neste Código e as diretrizes da Política Nacional de
Trânsito.

( ) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência
de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do
Distrito Federal.

( ) Estimular e orientar a execução de campanhas
educativas de trânsito.

Question

Relacione os Conselhos às competências e assinale a
alternativa com a sequência correta. Mais de um
Conselho pode ser relacionado à competência.
1. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
2. CETRAN – Conselhos Estaduais de Trânsito.
3. CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas
competências.

( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas
neste Código e as diretrizes da Política Nacional de
Trânsito.

( ) Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

( ) Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência
de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do
Distrito Federal.

( ) Estimular e orientar a execução de campanhas
educativas de trânsito.  Alternativa A: 2/3 – 1 – 1 – 1 – 2/3.  Ou Alternativa B: 2/3 – 2/3 – 1 – 1 – 2/3. Ou Alternativa C: 1 – 1 – 1 – 2/3 – 1. Ou Alternativa D: 1 – 2/3 – 2/3 – 1 – 2/3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 2/3 – 1 – 1 – 1 – 2/3.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), arts. 12 e 14: "Art. 12. Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; (...) VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; (...) XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências; (...) VIII - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito." A sequência correta é 2/3 – 1 – 1 – 1 – 2/3, conforme a distribuição legal das competências.Tema central: Competências do CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFEAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reflete a repartição de competências prevista nos arts. 12 e 14 do CTB. O item sobre elaborar normas no âmbito das respectivas competências e o item sobre estimular e orientar campanhas educativas de trânsito são de CETRAN/CONTRANDIFE. Já os itens sobre estabelecer as normas regulamentares do Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, estabelecer as diretrizes do regimento das JARI e dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal são do CONTRAN.BErradaEstá errada no segundo item. "Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito" é competência do CONTRAN, conforme o art. 12, I, do CTB, e não de CETRAN/CONTRANDIFE.CErradaEstá errada no primeiro, no quarto e no quinto itens. O primeiro item contraria o art. 14, II, do CTB, porque "elaborar normas no âmbito das respectivas competências" é atribuição de CETRAN/CONTRANDIFE, não do CONTRAN. O quarto item contraria o art. 12, XIV, porque os conflitos sobre circunscrição e competência no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal são dirimidos pelo CONTRAN. O quinto item contraria o art. 14, VIII, pois estimular e orientar campanhas educativas é atribuição de CETRAN/CONTRANDIFE, não do CONTRAN.DErradaEstá errada no segundo e no terceiro itens. O segundo item viola o art. 12, I, do CTB, porque cabe ao CONTRAN estabelecer as normas regulamentares do Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O terceiro item viola o art. 12, VI, porque as diretrizes do regimento das JARI também são fixadas pelo CONTRAN, e não por CETRAN/CONTRANDIFE.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre a competência do CONTRAN para estabelecer normas regulamentares gerais do CTB e diretrizes das JARI, e a competência de CETRAN/CONTRANDIFE para elaborar normas apenas no âmbito das respectivas competências e orientar campanhas educativas.Dica para questões semelhantesSepare "estabelecer normas regulamentares do Código" de "elaborar normas no âmbito das respectivas competências": a primeira é do CONTRAN; a segunda, de CETRAN/CONTRANDIFE.Memorize que regimento das JARI e conflitos de circunscrição no âmbito da União, Estados e DF ficam com o CONTRAN.Quando o item mencionar campanhas educativas de trânsito, confira primeiro o art. 14 do CTB: essa atribuição é de CETRAN/CONTRANDIFE.

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Relacione os Conselhos às competências e assinale a alterna...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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