Questões de Legislação de Trânsito - Crimes de trânsito para Concurso - Página 10

Q2388773

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388773 Legislação de Trânsito

A respeito dos crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.503/1997.

I A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver em regime aberto, na modalidade de prisão domiciliar.

II Constitui crime, punido com reclusão, a participação, na direção de veículo automotor, na via pública, em corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, que gere situação de risco à incolumidade pública ou privada.

III Em determinados crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é permitida a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, consistente em trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2387424

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q2387424 Legislação de Trânsito

É considerada crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração da substância, em etilômetro e descontando-se o erro máximo admissível do medidor, igual ou superior a

A

0,00mg/L.

B

0,17mg/L.

C

0,34mg/L.

D

0,50mg/L.

E

0,68mg/L.

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Q2387423

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Fiscalização de Trânsito |

Q2387423 Legislação de Trânsito

Seguindo o exposto no Código de Trânsito Brasileiro sobre os crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão ou a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor ao agente não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
II. Aplica-se aos crimes de trânsito lesão corporal culposa se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h.
III. O agente possuir profissão que exige cuidado especial com o transporte de passageiros é sempre uma circunstância que agrava a penalidade de crime de trânsito.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2386560

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |

Q2386560 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz de trânsito, o condutor João se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro) e se negou a entregar sua carteira nacional de habilitação aos policiais.

Nessa situação hipotética, João cometeu

A

crime de desacato.

B

crime de embriaguez ao volante.

C

contravenção penal de perturbação do trabalho alheio.

D

infração administrativa classificada como gravíssima.

E

crime de dirigir veículo sem habilitação.

Q2384064

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Motorista |

Q2384064 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações que se configuram não só como infração de trânsito mas também como crime. Sobre as situações abaixo descritas que se caracterizam como crimes previstos no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

B

Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

C

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool em uma concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

D

Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no CTB.

E

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

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Q2373350

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino |

Q2373350 Legislação de Trânsito

A Lei Federal nº 9.503/1997 e suas alterações prevê que conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser apenado, respeitado o contraditório e ampla defesa, bem com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. As condutas previstas no caput do Art. 306 serão constatadas por concentração igual ou superior a

A

0,80 decigrama de álcool por litro de sangue.

B

0,50 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

C

1,35 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou por litro de sangue.

D

6 decigramas de álcool por litro de sangue; ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

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Q2373349

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Guarda Civil Metropolitana - Feminino |

Q2373349 Legislação de Trânsito

Tendo em vista o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.

A

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

B

Em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o Policial Rodoviário Federal encarregado pelo levantamento dos fatos poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

C

O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.

D

O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no Código Penal, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.

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Q2367595

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2367595 Legislação de Trânsito

Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e passou a trafegar, de forma imprudente, a cento e quinze quilômetros por hora, malgrado a velocidade máxima permitida para a via fosse de sessenta quilômetros por hora. Em um determinado momento, o condutor colidiu com um transeunte que caminhava pela faixa de pedestre, o qual, por sorte, sofreu, apenas, lesões corporais leves.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de

A

uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

B

uma causa de aumento de pena e de uma agravante, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

C

duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

D

duas agravantes, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

E

duas causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.

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Q2351798

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Motorista - Programas Sociais |

Q2351798 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual a penalidade para o condutor que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, com uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 gramas?

A

Prisão sem fiança

B

Multa simples

C

Suspensão do direito de dirigir

D

Advertência verbal

E

Advertência escrita

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Q2347362

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347362 Legislação de Trânsito

Texto associado

A questão se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.

Durante uma noite chuvosa, Carlos estava dirigindo seu carro em uma estrada quando, acidentalmente, atingiu um pedestre, João, que atravessava a rua. Carlos, assustado e confuso, decidiu não parar para prestar socorro, acreditando que outros motoristas ou pedestres fariam isso. Mais tarde, Carlos foi identificado e detido pelas autoridades. De acordo com o Art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro, qual é a consequência legal para a ação de Carlos?

A

Carlos não enfrentará penalidades, pois a responsabilidade pelo socorro recai sobre os pedestres e outros motoristas presentes.

B

Carlos será apenas multado, pois o pedestre foi atingido devido às condições climáticas adversas.

C

Carlos está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, por não prestar socorro imediato à vítima.

D

Carlos não será penalizado, pois o acidente ocorreu devido a um fator externo, a chuva, que estava fora de seu controle.

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Q4104699

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Motorista |

Q4104699 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e por seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB, de acordo com a Resolução n. 432/2013 do Contran:

I. Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou houver comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, para fins de autuação administrativa, será necessário aguardar o resultado desses exames.
II. Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da autoridade de trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, que comprove a situação do condutor.
III. O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L).

Assinale:

A

Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

Se apenas as afirmativas I e III estiverem incorretas.

C

Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

Se todas as afirmativas estiverem incorretas.

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Q4104045

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Motorista de Caminhão de Coleta de Lixo |

Q4104045 Legislação de Trânsito

Em relação a infrações, penalidades, medidas administrativas e crimes de trânsito, analise as seguintes afirmações e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Segundo o CTB: “ter o condutor do veículo cometido a infração, quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga”, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.
( ) Dirigir o veículo, com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular, segundo o CTB, é infração média, tendo como penalidade multa.
( ) Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e seus equipamentos, ou derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando, ou qualquer objeto que possa acarretar risco de sinistro, segundo o CTB, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa e como medida administrativa a retenção do veículo para regularização.
( ) Segundo o CTB, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, o motorista responsável pelo veículo poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro para entrega da autoridade pericial.
( ) Segundo o CTB, quando o veículo estiver em movimento e deixar de manter as portas fechadas, tratando-se de veículo de transporte público coletivo de passageiros ou de escolares, é infração gravíssima, tendo como penalidade multa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – F – V.

B

V – F – F – F – V.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

V – V – F – V – F.

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Q4104039

Ano: 2023 Banca: UPF Órgão: CODEPAS - RS Prova: UPF - 2023 - CODEPAS - RS - Motorista de Caminhão de Coleta de Lixo |

Q4104039 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e por seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos artigos 165, 276, 277 e 306 do CTB, de acordo com a Resolução n. 432/2013 do Contran:

I. Se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou houver comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, para fins de autuação administrativa, será necessário aguardar o resultado desses exames.
II. Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da autoridade de trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais, que comprove a situação do condutor.
III. O crime previsto no artigo 306 do CTB será caracterizado por teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L).

Assinale:

A

Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

Se apenas as afirmativas I e III estiverem incorretas.

C

Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

Se todas as afirmativas estiverem incorretas.

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Q4050298

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050298 Legislação de Trânsito

Acerca dos crimes de trânsito, é INCORRETO afirmar:

A

a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

B

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

C

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

D

é uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração durante o exercício de atividade remunerada ao veículo.

E

o homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime de trânsito em espécie, com penas de detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q3741244

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3741244 Legislação de Trânsito

O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de um crime de trânsito muito comum no Brasil, qual seja a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine a dependência. No que diz respeito ao prazo da pena prevista para tal crime, assinale a alternativa CORRETA:

A

detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

B

detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano.

C

reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

D

reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

E

reclusão de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

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Q3741237

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3741237 Legislação de Trânsito

O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas circunstâncias que sempre agravam as penalidades relativas aos crimes de trânsito. Com relação a tais agravantes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

utilizar veículo sem placa.

B

utilizar veículo sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação.

C

cometer a infração em faixa de trânsito destinada a motoristas.

D

utilizar veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

E

oferecer dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

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Q3736529

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Motorista de Serviços Especiais (Ambulância) |

Q3736529 Legislação de Trânsito

O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criminaliza a conduta daquele que trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Sobre esse crime, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a pena cominada:

A

detenção, de três a seis meses, e multa.

B

detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

C

detenção, seis meses a dois anos, e multa.

D

detenção, de um a dois anos, ou multa.

E

detenção de um a dois anos, e advertência.

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Q3736452

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Nova Aurora - GO - Motorista |

Q3736452 Legislação de Trânsito

Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples expostas às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves. Marque a afirmativa correta.

A

Lesão corporal culposa: Causar a morte de outra pessoa sem trânsito sem intenção, mas devido à negligência, imprudência ou imperícia ao dirigir.

B

Omissão de socorro: Não preste assistência a vítimas de acidente de trânsito, quando possível, sem risco pessoal.

C

Homicídio culposo: Provocar lesões em outra pessoa no trânsito sem intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia.

D

Embriaguez ao volante: Envolver-se em um acidente e deixar o local sem prestar socorro à vítima ou sem aguardar a chegada da autoridade competente.

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Q3735113

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Motorista de Transporte Escolar |

Q3735113 Legislação de Trânsito

Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples violações às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves, resultando em danos físicos, materiais ou até mesmo na perda de vidas humanas.

Esses crimes são tipificados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem acarretar em penalidades mais severas do que as infrações de trânsito. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não é caracterizada como crime:

A

Homicídio culposo: Quando uma pessoa causa a morte de outra no trânsito sem a intenção, mas devido à negligência, imprudência ou imperícia ao dirigir.

B

Racha: Disputa de velocidade entre veículos em vias públicas, colocando em risco a segurança de outras pessoas.

C

Lesão corporal culposa: Quando alguém provoca lesões em outra pessoa no trânsito sem a intenção, mas por negligência, imprudência ou imperícia.

D

Omissão de socorro: Não prestar assistência à vítima de acidente de trânsito quando possível fazê-lo sem risco pessoal.

E

Ultrapassagem proibida: Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.

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Q3732261

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Motorista de Transporte Escolar - Educação Indígena |

Q3732261 Legislação de Trânsito

As consequências para um condutor de veículo que pratica um crime de trânsito podem variar dependendo da gravidade do crime e das leis específicas do país ou região em questão. Sobre isso, Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Sanções penais: O condutor pode ser processado criminalmente e, se considerado culpado, não será preso.
(__)Suspensão da carteira de motorista: O condutor pode ter sua carteira de motorista suspensa temporariamente ou até mesmo permanentemente, dependendo da natureza do crime e das leis do país.
(__)Antecedentes criminais: Um crime de trânsito pode resultar em antecedentes criminais, o que pode afetar negativamente a reputação do condutor e dificultar a obtenção de emprego no futuro.

Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

A

V − V − V.

B

F − V − F.

C

V − F − F.

D

F − F − F.

E

F − V − V.

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