Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3716606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações) é um marco legal que visa assegurar os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Este estatuto impacta diretamente a atuação em serviços socioassistenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos, onde o facilitador de oficinas deve planejar atividades que respeitem e promovam os direitos previstos. Um dos pilares do estatuto é o direito à vida e à saúde, que inclui a obrigação do poder público em garantir um envelhecimento saudável. Diante disso, considerando as nuances do direito à vida e à dignidade da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3714754 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.
I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.
II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.
III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3710405 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende a
Alternativas
Q3705353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O capítulo X do Estatuto da Pessoa Idosa está relacionado ao transporte e apresenta como garantias: 

I. Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 25% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de “reservado preferencialmente para pessoas idosas”. 
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3705352 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência deverão adotar determinados princípios. Sobre tais princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
( ) Extinguir vínculos familiares.
( ) Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3705346 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3699939 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3699938 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser assegurada com desconto mínimo de: 
Alternativas
Q3699937 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, determinando responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público. Com base nesse Estatuto, analise as assertivas:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3699154 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome. A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA
Alternativas
Q3692382 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18% da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de alcançar 25% até 2060.

Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3690118 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Direito à saúde assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3690117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), é assegurado entre as pessoas idosas, prioridade especial aos maiores de: 
Alternativas
Q3685833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item a seguir.
Nos atendimentos realizados no âmbito da saúde, será garantida prioridade especial às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, em relação às demais faixas etárias da população idosa. Tal prioridade será observada, em todos os procedimentos, serviços e atendimentos, ressalvadas as situações de emergência, nas quais o critério de gravidade e risco à vida prevalecerá sobre a ordem de preferência etária.
Alternativas
Q3675432 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê a prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Acerca da aplicação deste princípio de prioridade especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.


(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, onde prevalecem os protocolos médicos de classificação de risco.


(__) Nos processos judiciais, a prioridade especial aos maiores de 80 anos se sobrepõe a dos demais idosos, garantindo maior celeridade na tramitação.


(__) A prioridade especial para maiores de 80 anos se aplica exclusivamente ao transporte coletivo urbano, não sendo válida para outros serviços públicos ou privados.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3674447 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, em caso de infrações às normas de proteção ao idoso, seja lavrado auto de infração. Este documento deve conter informações detalhadas sobre a natureza e as circunstâncias da infração, podendo ser elaborado com fórmulas impressas, a fim de padronizar o procedimento e assegurar clareza. O auto de infração é o instrumento inicial para aplicação de penalidades e abertura de processo administrativo.

No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Assistente Social |
Q3662961 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme a lei 10.741/2003,os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
II. Defensoria Pública.
III. Autoridade policial.
IV. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
Alternativas
Q3661633 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que está corretamente escrita, tanto no seu conteúdo quanto nas expressões, contempladas com a alteração da Lei nº 10.741/2003 pela Lei nº 14.423/2022.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Direito |
Q3661480 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Têm início as aulas do programa que vai alfabetizar 200 mil no Piauí O Programa de Alfabetização de Jovens Adultos e Idosos (PROAJA) já iniciou suas aulas dando oportunidade a 200 mil piauienses saírem da condição de analfabetismo para conhecerem o mundo da leitura e escrita, como a Sra. Maria Aparecida de Oliveira Mesquita, estudante de 61 anos da Unidade Escolar Heli Sobral, no bairro Mocambinho, zona Norte de Teresina. Para a aluna, “o PROAJA é um aprendizado novo, pois não sei quase nada, não sei nem ler nem escrever, isso vai me ajudar muito e a todos que se interessaram em enfrentar”.
Disponível em <https://www.seduc.pi.gov.br/noticias/noticia/9502> - Acesso em 15.09.2024.
O Estatuto do Idoso estabelece direitos específicos para a educação de pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações está correta em relação ao direito à educação do idoso? 
Alternativas
Q3660366 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Carlos, 62 anos, professor de Inglês, candidatou-se a uma vaga para lecionar em um curso de idiomas. Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa,
Alternativas
Respostas
341: C
342: D
343: E
344: D
345: A
346: E
347: B
348: C
349: A
350: C
351: C
352: E
353: C
354: C
355: B
356: D
357: C
358: D
359: B
360: C