O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece direito...

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Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Presidente Médici - RO Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Presidente Médici - RO - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |

Q3965034 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece direitos específicos à pessoa idosa. Indique a alternativa CORRETA.

Garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

Define como idoso, o indivíduo com idade mínima de 50 (cinquenta) anos.

Exclui acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo.

Revoga direitos constitucionais relacionados à saúde.

Limita proteção apenas ao âmbito familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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